10 de outubro, de 2025 | 16:47

Chamamento Público: prorrogado prazo para concessão de sepulturas perpétuas no Cemitério Parque Senhora da Paz

Foi publicado no Diário Oficial do Município o aviso de prorrogação do prazo do Chamamento Público nº 004/2025, referente à concessão de uso perpétuo, a título oneroso, de sepulturas padronizadas no Cemitério Parque Senhora da Paz, localizado no bairro Veneza II, em Ipatinga.

Com a atualização, o edital passa a incluir 164 sepulturas, distribuídas nas quadras 53B (74 unidades) e 56B (90 unidades). O período para envio das propostas foi estendido por mais 30 dias corridos, com encerramento previsto para 7 de novembro de 2025.

Segundo informações do secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Reginaldo Soares, a prorrogação tem como objetivo ampliar o alcance da iniciativa e proporcionar mais oportunidades aos interessados. Ele explicou que a intenção é permitir que os cidadãos que desejam regularizar o uso perpétuo de sepulturas tenham tempo suficiente para reunir a documentação necessária e participar do processo.

O valor de cada sepultura é estabelecido em Unidades Fiscais Padrão de Ipatinga (UFPI). Em 2025, cada UFPI equivale a R$ 158,74, o que resulta em R$ 8.730,70 por sepultura. O pagamento pode ser feito à vista ou dividido em até três parcelas iguais: a primeira em até cinco dias após a homologação e as demais em 30 e 60 dias.

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade civil plena. É permitida a aquisição de apenas uma sepultura por interessado, sendo vedada a participação de quem já possua outra no mesmo cemitério ou de empresas funerárias. A concessão é pessoal e intransferível em vida, sendo transmitida aos herdeiros legais em caso de falecimento do titular, conforme estabelece o Código Civil.

As inscrições devem ser feitas presencialmente no Departamento de Meio Ambiente (Demam), localizado no 3º andar da prefeitura (sala 313), na avenida Carlos Chagas, nº 789, bairro Cidade Nobre. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar um envelope lacrado contendo os seguintes documentos: cópias do RG e CPF; comprovante de endereço; certidão de óbito ou declaração do cemitério (em caso de ente sepultado temporariamente); comprovante de parentesco, quando aplicável; Termo de Adesão preenchido; comprovante de pagamento da taxa de abertura do processo; e certidão negativa de débitos municipais.

O edital completo, com todas as informações, formulários e modelos exigidos, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ipatinga, no site www.ipatinga.mg.gov.br/diariooficial, e também pode ser consultado pelo telefone (31) 3829-8079.