09 de outubro, de 2025 | 18:20

Autor da lei sobre IPTU de Santana do Paraíso publica repúdio e prefeito manifesta sobre o assunto

A lei que institui a Política Municipal de Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município de Santana do Paraíso continua rendendo comentários e publicações nas mídias sociais. Na terça-feira (7), o autor da Lei 1.263/2025 - inclusive já promulgada -, vereador Normando Caldeira (Avante), postou um vídeo falando sobre o tema. No dia seguinte, o prefeito Bruno Morato (Avante) esclareceu alguns pontos, durante entrevista à rádio Itatiaia Vale do Aço.

Conforme o vereador, foi ventilada informação, via poder Executivo, que a lei de sua autoria traria grande impacto para a sociedade, o que causou alvoroço no município. “Mas não é verdade. O que tenho a dizer é que criei a lei porque as pessoas de Santana do Paraíso me procuraram a respeito do aumento do IPTU. E vi a necessidade de criar uma lei pra que o Poder Executivo mostrasse aos munícipes de Paraíso como seria feito ou refeito o cálculo. A lei visa trazer transparência sobre IPTU, não é pra sobrecarregar as pessoas. Tenho por obrigação explicar que a Lei 1.263 de forma alguma cobra aumento no IPTU e recadastramento dos munícipes”, disse em vídeo publicado nas mídias sociais.

Executivo
No dia seguinte, quarta-feira (8), o prefeito compartilhou na mesma mídia social uma entrevista concedida por ele. Morato pontua que o vereador Normando propôs uma lei sobre o escopo da transparência do IPTU, uma legislação que ela exige que o município forneça uma série de dados.

No sistema de Paraíso, explica o prefeito, esses dados ou estão incompletos ou estão desatualizados, alguns foram inseridos de forma manual. “O que nós temos que fazer é recadastrar, aliás, esse é um objetivo da lei, recentemente eu expliquei o efeito da lei para o contribuinte. O vereador fez uma nota de repúdio, só que o projeto de lei visa fortalecer a transparência, mas também redução da inadimplência e justiça fiscal. Como é que faz redução da inadimplência? Cobrando as pessoas. Como é que faz justiça fiscal? É cobrando de quem não está pagando o valor devido”, salienta.

O prefeito acrescenta que o projeto de lei pode gerar impacto, sim, o que foi alertado para o presidente da Câmara. “Como ele (Normando) não quer mais nos ouvir, eu pedi ao presidente, vereador Neném Fuscão, que por duas vezes tentou convencê-lo, alertou para ir ao setor de tributos e perguntar qual que o impacto para o munícipe. A lei cria um monte de exigências para o município e nós só conseguimos atender através de recadastramento, agora qual que é o problema do recadastramento? É que aquele morador que tem lote e paga o IPTU de lote, mas construiu, isso não está sendo contabilizado, então essa pessoa pode, de fato, ter que pagar a mais e isso é o impacto da lei do vereador. Aquela pessoa que ampliou também vai ter que pagar a mais, nós só conseguimos cumprir a lei que ele fez se a gente fizer esse recadastramento”, aponta Bruno Morato.

Ainda sobre o recadastramento
O prefeito pontua que o bairro onde o vereador reside, Veraneio, tem muitos contribuintes que não pagam o IPTU porque ainda é considerada área rural. Entretanto, já é uma área urbana, tem iluminação, via asfaltada, tem coleta de lixo. “Então, para recadastrar, nós precisamos colocar o contribuinte no seu devido lugar tributário, que é o local de um imóvel da zona urbana. Ele precisa pagar IPTU, então não dá para simplesmente a gente abrir a responsabilidade e querer fazer igual ele está dizendo, para cumprir a lei de autoria dele, tem que recadastrar”.
Morato salienta ainda que quando um projeto de lei é proposto, é importante estudar os impactos. “Ele foi lá convencer os vereadores a votar a favor, porque acreditaram que era um projeto que não traria impactos e nós tínhamos alertado”, conclui.