09 de outubro, de 2025 | 09:00

Deputado Celinho Sintrocel discute com o Ministério Público avanços e desafios do Novo Acordo de Mariana

O deputado Celinho Sintrocel, coordenador Estadual da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe-Rio Doce), acompanhado pelo deputado Leleco Pimentel (presidente da Cipe), reuniu-se com o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, coordenador-geral do Núcleo de Trabalho Exclusivo para Acompanhar os Acordos de Reparação de Mariana e Brumadinho. O encontro teve como objetivo trocar informações e obter esclarecimentos sobre o andamento do Novo Acordo de Mariana, firmado em julho de 2024, considerado peça-chave no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015.

O novo acordo busca dar celeridade, eficiência e robustez financeira à reparação dos prejuízos socioeconômicos e ambientais na Bacia do Rio Doce. Para isso, foi criado um comitê gestor responsável por reduzir a burocracia, agilizar a aprovação e o financiamento de projetos e estabelecer um cronograma que prevê a conclusão da maioria das ações até 2034.

Segundo o deputado Celinho, “o Novo Acordo representa um salto de qualidade no processo de reparação. Sua efetividade, porém, dependerá da boa gestão dos recursos e da superação de entraves que ainda persistem. É fundamental que a sociedade permaneça atenta para garantir que essa repactuação se traduza, de fato, em justiça e reconstrução para as vítimas e para o meio ambiente”.

Prioridades nos municípios
Durante a reunião, o parlamentar manifestou preocupação com a prioridade na destinação dos recursos, defendendo que a maior parte dos investimentos seja direcionada a obras estruturantes e ações de recuperação integral da Bacia do Rio Doce. “Ao longo da Bacia, precisamos priorizar os municípios e as intervenções na calha do Rio que garantam, por exemplo, saneamento básico e recuperação socioambiental em todo o seu leito”, afirmou. Celinho também propôs a realização de um levantamento completo das demandas sanitárias e ambientais de cada município e distrito: “Precisamos identificar onde estão as carências em estações de tratamento de esgoto, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos, para buscar soluções articuladas e complementares”.

O promotor Leonardo Castro Maia manifestou concordância com o posicionamento do deputado e destacou que essa é uma preocupação permanente do Ministério Público e das instituições envolvidas na execução e fiscalização do Acordo. Ele explicou que os levantamentos iniciais estão sendo feitos com base nos dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (Sinisa), alimentado pelos próprios municípios, e informou que foi solicitada a reabertura temporária do sistema para atualização das informações das prefeituras da Bacia do Rio Doce.

Celinho anunciou ainda que o Comitê Gestor está providenciando a contratação de uma empresa estruturadora, que, com base nos dados atualizados do SNIS, elaborará projetos regionalizados de saneamento em conformidade com o Novo Marco Regulatório do Saneamento. Ele acrescentou que os Relatórios e Planos de Trabalho e de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica também serão considerados na elaboração dos projetos.

Ao final da reunião, o promotor confirmou sua participação nas audiências públicas da Cipe-MG, nas quais será debatida a participação das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) no Novo Acordo.