06 de outubro, de 2025 | 18:11
Moradores de Santana do Paraíso podem ter que pagar mais IPTU em 2026
Medida é um dos impactos da Lei Municipal nº 1.263 de autoria do vereador Normando Caldeira_
Foi promulgada em Santana do Paraíso a Lei Municipal nº 1.263, de 25 de setembro de 2025, que institui a Política Municipal de Transparência na Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Apesar do caráter de transparência, a lei deve gerar impactos diretos no bolso dos contribuintes. Para atender às novas exigências, todos os contribuintes deverão ser recadastrados, ocasião em que a área do imóvel será verificada e confrontada com a situação do cadastro atual.
O vereador Normando Caldeira, autor do Projeto de Lei, defende que é preciso dar mais transparência ao IPTU, fazer justiça tributária e aumentar a arrecadação, mas, na prática, pode resultar em aumento considerável no valor pago pelos contribuintes. Faltou sensibilidade ao vereador. Esse projeto não foi discutido conosco. Essa cobrança vem em momento inoportuno, tendo em vista que o cenário previsto para 2026 é de crise econômica”, aponta o prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato.
Entre os casos que podem ser afetados estão os de contribuintes que adquiriram um lote e construíram, mas não solicitaram o reenquadramento do imóvel; nessas situações, o imposto será recalculado. Além disso, propriedades localizadas em áreas que antes eram consideradas rurais, mas que hoje têm classificação urbana, perderão o direito à isenção do tributo.
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João .
07 de outubro, 2025 | 10:54Exatamente,Sr Gildazio.Fiquei curioso pra saber,quais as fontes utilizadas pelo Sr prefeito,para chegar á essa conclusão,já que até mesmo o ?mercado financeiro?,que geralmente joga contra,pq se vale de especulações,não efetuaram essa ?previsão?!!!????”
Divergência
07 de outubro, 2025 | 09:41Thiago, acredito que você não leu a introdução da notícia, que diz: "Foi promulgada em Santana do Paraíso a Lei Municipal nº 1.263, de 25 de setembro de 2025...". Prefeito (o Executivo) sanciona ou veta um projeto de lei aprovado. O Legislativo pode derrubar o veto e promulgar, como foi o caso de Paraiso, conforme relata essa notícia do jornal. Depois disso, o caso pode ser judicializado. Aí fica a cargo do Judiciário decidir se a lei tem validade ou não.”
Thiago Domingues
07 de outubro, 2025 | 09:12Para ser aprovado certamente teve a aprovação de outros vereadores. Porque não coloca o nome de todos? E se o prefeito é contra porque simplesmente não vetou?”
Tatu
06 de outubro, 2025 | 22:02O prefeito é contra a legalização dos iptus irregulares? Ou ele não quer transparência na cobrança do imposto?”
Suely
06 de outubro, 2025 | 19:28Tem pessoas pagando IPTU de lote no centro da cidade com prédio construído a mais de 10 anos.
Isso é justo?”
Gildázio Garcia Vitor
06 de outubro, 2025 | 19:15Após reler as ponderações do Excelentíssimo Sr. Prefeito, Bruno Morato, o que, apesar de ser oposição ao governo federal, mais tem conquistado verbas do Presidente Lula para o seu município, fiquei matutando de onde ele tirou que en 2026 o Brasil, que deve crescer 1,5%, com inflação de 4,28%, vai passar por uma crise econômica.”
Gildázio Garcia Vitor
06 de outubro, 2025 | 18:52? a primeira vez que vejo um Prefeito ser contra o aumento de arrecadação.”