07 de outubro, de 2025 | 07:30

Quem paga a conta é quem tem mais

Júlio César Cardoso *

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduz a alíquota para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar esse benefício tributário às faixas de menor poder aquisitivo, o governo optou por aumentar a tributação sobre os que ganham mais, criando um imposto de renda mínimo para as altas rendas.

Esse projeto não deve ser interpretado como uma vitória governamental, mas sim como uma obrigação constitucional, conforme os princípios fundamentais que regem a justiça social e a equidade tributária.

Contudo, como frequentemente ocorre, o governo evita cortar gastos públicos e aciona sua engenhosa máquina de criação de impostos, direcionando a conta para quem tem mais. A euforia de parlamentares com tendências socialistas deve ser vista com reservas: é fácil onerar os chamados “super-ricos” para cobrir déficits, enquanto o próprio Estado não faz o dever de casa e não ajusta suas despesas.

A terminologia “super-ricos” adotada pelo governo carrega uma conotação crítica, simplista e injusta. Muitos que se enquadram nessa faixa construíram suas riquezas com trabalho árduo e sempre contribuíram com impostos.

Com a medida, a partir de agora, aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) que ultrapassarem determinados limites passam a ser tributados com alíquota de 5% de IOF. Até o fim de 2025, a isenção vale para contribuições de até R$ 300 mil por ano (ou R$ 25 mil por mês). A partir de 2026, o limite de isenção sobe para R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais). Valores acima desses patamares estarão sujeitos à cobrança do imposto.

“Como frequentemente ocorre, o governo evita cortar gastos públicos e aciona sua engenhosa máquina de criação de impostos”

A retórica oficial parece sugerir que ser rico é sinônimo de culpa, quando, na verdade, essa parcela da população é responsável por gerar empregos e fomentar a economia. Concordo com o deputado Arthur Lira (PP-AL), que afirma: “Quem ganha R$ 50 mil não é super-rico, nem aqui nem em país algum.”

Esse slogan governamental é malicioso, pois induz o cidadão comum a acreditar que os chamados super-ricos não pagam impostos, o que não corresponde à realidade. A honestidade política exige transparência, e não a propagação de narrativas distorcidas.

Reitero: quando o governo não ajusta suas próprias despesas para cumprir seus compromissos, não é justo transferir essa responsabilidade à sociedade por meio de tributos como o IOF.

Para reflexão, duas citações provocativas: (1) “A pior forma de igualdade é tentar tornar iguais duas coisas diferentes.” — Aristóteles. (2) “Sociologia é a filosofia do fracasso, a crença da ignorância, a pregação da inveja; seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria.” — Winston Churchill.

* Servidor federal aposentado /Balneário Camboriú-SC.

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