03 de outubro, de 2025 | 18:00

Processo de julgamento das contas do ex-prefeito Douglas Willkys é considerado nulo e será reiniciado na Câmara de Timóteo

Ex-prefeito denunciou manobra partidária para excluí-lo da próxima disputa eleitoral em 2028

Em sessão extraordinária que contou com a lotação do auditório do plenário da Câmara Municipal de Timóteo, nesta sexta-feira (3), vereadores iriam apreciar as contas do município relativas ao ano de 2019, quando Douglas Willkys era prefeito. Depois da exposição dos advogados do ex-prefeito, dentre eles o ex-procurador do município, Hamilton Roque, o processo foi considerado plenamente nulo pelo presidente da Casa Legislativa, Adriano Alvarenga (PRD).

A defesa do ex-prefeito apresentou uma série de questionamentos a respeito de falhas na tramitação do caso no Legislativo. Hamilton Roque afirmou, entre outros fatos, que a comissão legislativa responsável atropelou etapas importantes da defesa de Douglas Willkys, em flagrante violação à Constituição e à Legislação Administrativa.

No fim dos embates com a procuradoria do Legislativo, o presidente da mesa declarou nula a tramitação do processo, mas anunciou que será reiniciado, com a devida observância dos prazos legais, mas de forma a observar que o Legislativo tem até o fim do mês de outubro para enviar o resultado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que apontou uma irregularidade, com ressalva, relativa a uma abertura de crédito.

Posição da Comissão de Orçamento
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Lair Bueno, destaca que “existe uma irregularidade insanável, numa abertura de credito sem saldo de mais de R$ 2,6 milhões, no ano de 2019”.

Segundo ele, o relato do Tribunal de Contas do Estado “determinou que fossem aplicadas as sanções, mas acontece que o presidente do Tribunal de Contas pediu vista e que iria aplicar o princípio da insignificância e por 2 votos a 1 opinou por aprovação das contas com ressalva. Mas o parecer do Tribunal é prévio e quem deve analisar e julgar as contas do exercício financeiro é a Câmara Municipal. E o primeiro passo foi esse dado pela comissão da qual sou presidente e deliberamos pelo voto dos três membros, que deve prevalecer o entendimento do relator, que houve irregularidade insanável, abertura de créditos especiais sem os respetivos saldos. E nós aqui estamos observando o cumprimento da lei. Hoje entendemos pela rejeição das contas do exercício de 2019”, adianta o presidente da Comissão.

Perseguição política
A reportagem do Diário do Aço procurou o ex-prefeito Douglas Wilkys, que se disse tranquilo e informou sua versão para o fato e como se dará a sua defesa.

De acordo com Douglas, “os atuais vereadores irão votar se rejeitam ou aprovam as contas; a aprovação segue o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que, a exemplo do Ministério Público de Contas, manifestou pela aprovação das contas de 2019 de nossa gestão”, pontuou.

O ex-prefeito afirma que a tentativa de rejeição vem por meio de um parecer de uma comissão da Câmara de Timóteo e atribui a uma ação partidária. “Existe um movimento político do atual prefeito e seu grupo político pressionando os vereadores da Casa para que o parecer do relator seja o aprovado, com o objetivo de me tirar das eleições de 2028. Sigo com a consciência tranquila e confiante que os vereadores vão saber separar as coisas”, vislumbra Douglas.

Entenda o caso
Conforme Douglas Willkys, o imbróglio envolvendo suas contas teve início em 2016, quando ele ainda não era o prefeito (era Keysson Drumond). Naquele ano, o município teve uma discussão sobre o valor do IPTU da Aperam, que não concordou com o montante de cobrança e o depositou em Juízo. No ano seguinte, já na gestão de Geraldo Hilário (cassado em 2018), o então gestor teve a necessidade de pagar despesas e esse dinheiro ainda não estava disponível, então ele usou um saldo referente à taxa de iluminação pública, com autorização da Câmara para essa movimentação. Em seguida, após a cassação de Hilário, assim que o valor do IPTU foi liberado pela Justiça, o dinheiro foi devolvido à rubrica de origem, ou seja, toda movimentação de alegada irregularidade teria sido de gestões anteriores.

Ainda segundo Douglas, veio o processo eleitoral e tudo o que tinha acontecido foi relatado. “Prestei contas disso, mas um conselheiro do Tribunal de Contas não entendeu o que houve e se manifestou. Quando percebemos isso, a equipe jurídica foi ao TCE e o caso foi explicado. Foi aprovado, mas fizeram uma única ressalva. As contas foram aprovadas com ressalva. O Ministério Público de Contas, que é tão exigente quanto, opinou pela aprovação. O que ocorre hoje é que um vereador pegou apenas um voto pra se apegar e criar este fato político”, defendeu Douglas Willkys.

Eleição de 2028
Questionado sobre sua participação no pleito de 2028, Douglas Willkys adiantou que seu nome sempre esteve à disposição do grupo político.

“Se estiver com vida e saúde e a cidade demonstrar que tem saudade do meu trabalho, concorrerei”, assegura o ex-prefeito, que atualmente é professor do ensino técnico numa instituição na cidade.

Não estaria inelegível
Ainda que as contas de Douglas Willkys sejam rejeitadas na Câmara de Timóteo, inicialmente, ele não estaria inelegível. Conforme apurado pelo Diário do Aço junto a um especialista, primeiro, as contas têm que ser rejeitadas frente a uma irregularidade que configure um ato doloso de improbidade administrativa. E essa decisão tem que ser irrecorrível, não pode ter mais nenhum tipo de exercício do contraditório.

Essa possível decisão de rejeição com base no alegado na CMT, é passível de ser suspensa ou pode ser anulada por uma ação, que é ingressada no poder Judiciário. Logo, esta possível ação na Justiça poderia vir a anular os efeitos de uma possível decisão de rejeição proferida pela Câmara Municipal.