04 de outubro, de 2025 | 08:45

''CNH mais acessível'' tem informações desencontradas, afirmam representantes do setor de formação

Por Bruna Lage - Repórter Diário do Aço

O governo Federal iniciou essa semana uma consulta pública para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país e tornar o documento mais acessível e barato para a população. A iniciativa é conduzida pelo Ministério dos Transportes e busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país. Representantes do setor de formação de condutores avaliam o cenário.

Conforme divulgado pelo governo federal, além de tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação, estima o governo, que divulgou ainda um valor médio da CNH, que pode custar até R$ 3,2 mil.

A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático - que continuarão obrigatórios como condição para a emissão da CNH. São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária. A principal mudança seria, então, o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

O outro lado
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Sindicfc-MG), Alessandro Dias, publicou um vídeo nas mídias sociais da entidade. Ele explica que o processo de habilitação, até o momento, não mudou absolutamente nada e segue rigorosamente as regras estabelecidas.

“Qualquer mudança que possa vir a ocorrer precisa ser amplamente discutida, votada, aprovada para depois entrar em vigor. Existe um prazo mínimo de pelo menos seis meses para que isso aconteça. E ainda não houve nenhum tipo de discussão ou votação no Congresso, na Câmara dos Deputados, no Senado ou qualquer órgão. Então nada muda, você não precisa e não deve esperar para iniciar o seu processo de habilitação”.

Desencontro
Alexandre Figueiredo Oliveira, diretor-geral de ensino em autoescola, em Ipatinga, avalia que tem ocorrido um desencontro de informações. “Como o próprio governo cita, CNH para todos, muitos estão acreditando que a autoescola não é mais necessária, que acabou e vai ter CNH de graça. É importante ressaltar que o custo da CNH hoje, pelo menos no estado de Minas Gerais, 50% fica em taxas, que somadas custam hoje R$ 858. O governo promete que será 80% mais barato com o fim das aulas obrigatórias e a gente percebe que isso aí está gerando um desencontro de informações”, opina.

Custo
Atualmente, a média de valor gasto nas autoescolas é de R$ 900: taxa de inscrição: R$ 110,62; exame médico e psicológico: R$ 443,70; taxa de legislação: R$ 110,62; taxa licença de aprendizagem: R$ 82,90 e taxa de direção: R$ 110,62. Somados, esses valores totalizam R$ 858,46. As informações foram fornecidas por Alexandre.

Por ora, acrescenta, o que há é uma consulta pública, que nada mais é do que um rascunho de uma resolução futura, caso venha a ser aprovada. “E a proposta bem resumida é: a pessoa não vai mais ser obrigada a fazer as 45 aulas de legislação, não será obrigada a fazer as 20 aulas de direção e poderá fazer as suas aulas num carro de autoescola ou num carro particular, o que não ficou claro na minuta é se este carro terá o duplo comando de freio, embreagem, a faixa amarela. Se a pessoa vai poder sair pra rua com o carro sem essas características. Como é que vai ser isso futuramente? E a segurança dele, do instrutor, da população que está ali? Isso de fato ainda não ficou claro. A única coisa que está claro no momento é: as aulas de legislação e direção deixarão de ser obrigatórias”, adianta Alexandre.

Ainda conforme o diretor, se o governo abrir espaço para quem trabalha no dia a dia da formação de condutores opinar, “nós estamos contra. Se você me perguntar ‘mas e se a gente tirar a quantidade de aulas?’ Ok, que ele faça cinco aulas, foi suficiente? Tudo bem. Tem pessoas que, com 10 aulas, fazem uma baliza. Outras não fazem nem com 30. Então, tirar essa obrigatoriedade do número limite, não somos contra. Agora, sobre a segurança de um carro com duplo comando de freio, carro com faixa amarela, um instrutor credenciado, é uma situação bem mais complexa”, opina.

Isenção
Em momento nenhum, afirma Alexandre, governo se pronunciou a favor de isentar as taxas, por exemplo, ou para diminuir o custo da autoescola. “Nada disso foi dito. Até agora jogou nas costas da autoescola essa carga e como se nós fossemos os vilões”, conclui Alexandre Oliveira.