03 de outubro, de 2025 | 14:33

Celinho Sintrocel cobra agilidade nas reparações da tragédia de Mariana e participação popular

Quase dez anos após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, os atingidos pela tragédia continuam denunciando as violações de direitos e exclusão nos processos de reparação. As críticas foram feitas durante audiência pública da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe-MG), realizada na quarta-feira (1/10) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O encontro contou com a presença do deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), coordenador da Cipe em Minas Gerais, e reuniu representantes de comunidades, movimentos sociais, órgãos públicos e universidades. No início da reunião, foram aprovados requerimentos que tratam de homenagem às vítimas do desastre, destinação de recursos para infraestrutura viária, debate sobre saúde dos atingidos, responsabilidade do governo estadual e estruturação do hospital previsto no novo acordo.

Participaram da audiência nomes como Adriana Aranha (MDA), Thaís Villas Boas (Seplag), Leonardo Maia (Nucard/MPMG), Joceli Andrioli (MAB), Cláudia Martins Carneiro (UFOP), além de Lanla de Almeida e Valeriana de Sousa (Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce). Também marcaram presença representantes da AMEFA, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)– Campus Ouro Preto, da Cáritas Regional Minas, de comunidades tradicionais e de famílias atingidas pelo rompimento.

Os questionamentos se concentraram nas falhas do Novo Acordo de Repactuação do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, especialmente nos anexos 3, 4 e 6, de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Anater.

Críticas
Entre as principais críticas apontadas foram: a) Falta de participação popular na elaboração do acordo e nos planos das assessorias técnicas; b) Indenizações insuficientes, de apenas R$ 35 mil, consideradas muito abaixo das perdas sofridas; c) Critérios de acesso excludentes, como a exigência do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), que deixa de fora quem não conseguiu retomar a produção; Negativa de moradia para famílias que viviam de aluguel antes do desastre; Falhas no Programa de Transferência de Renda (PTR) e Morosidade no processo de reparação integral, já que os R$ 167 bilhões acordados devem ser pagos em até 20 anos, somando-se à década já passada desde a tragédia.


Celinho Sintrocel, juntamente com outros deputados presentes, foi incisivo ao cobrar maior controle do uso dos recursos do Novo Acordo. “É obrigação das empresas e do poder Público garantir todas as reparações a todos os atingidos. E não é só isso, tem que haver uma prestação de contas permanente e regular, tanto para a Assembleia como para sociedade, em especial para os atingidos. É um absurdo, depois de 10 anos ainda estarmos discutindo sobre reparações dessa forma”, destaca.

Para o deputado, uma das formas de reparar os danos e melhorar, de fato, as condições de vida dos atingidos – diretos e indiretos – é garantir que parte dos recursos possam ser investidos para além das iniciativas de mitigação. “Defendo a recuperação integral da Bacia do Rio Doce com ações em municípios da Calha do Rio e em medidas e iniciativas de caráter estruturantes – que possam ajudar a mudar a realidade das pessoas e do meio ambiente que as cercam”, salienta.

Punição
Para os atingidos, a recuperação integral deve incluir a punição dos responsáveis pela tragédia, a recuperação ambiental e socioeconômica do Vale do Rio Doce, a reparação individual e medidas de prevenção para que não ocorram novas tragédias diante de rompimentos de barragens. Para eles, “não há reparação verdadeira sem participação efetiva das comunidades. Eles defendem a revisão dos critérios de reconhecimento, maior transparência nas decisões e a manutenção da renda emergencial até a completa recuperação econômica e social das localidades afetadas”, conclui Celinho Sintrocel.