24 de setembro, de 2025 | 14:32

Sob protestos de sindicatos e parlamentares, governo defende privatização da Copasa

Com informaçoes da ALMG
Com gritos de “Zema ladrão, a Copasa é do povão” e “fora Zema”, trabalhadores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais ocupam, na manhã desta quarta-feira (24/9/25), o Auditório José Alencar e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles denunciam possíveis impactos da privatização da estatal.

A audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social acontece a pedido de 14 parlamentares da oposição, entre eles o presidente da comissão, deputado Betão (PT).

“O Zema desde que assumiu o governo do Estado só fala de privatização, em todas as áreas: saúde, educação, energia, saneamento. Ele quer privatizar tudo o que for possível”, afirmou Betão.

A possibilidade de privatização da Copasa é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador. A PEC propõe retirar a exigência de referendo e de quórum qualificado para aprovação de lei que autorize a desestatização ou federalização de empresas estatais. A proposta integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Representante do governo presente na audiência, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) Frederico Amaral e Silva defendeu a necessidade de adesão ao programa. Ele explicou que é preciso garantir o abatimento imediato de 20% do saldo devedor para que Minas Gerais consiga as melhores condições para a repactuação da dívida. A privatização da Copasa faz parte dessa estratégia.

"É importante dizer que o Marco Legal do Saneamento já é uma política que estimula a participação da iniciativa privada no serviço do saneamento", pontuou Frederico, se referindo à Lei Federal nº 11.445, de 2007. O secretário-adjunto da Sede explicou ainda que essa legislação permite a alteração dos contratos de concessão para possibilitar a ampliação dos serviços no Estado, a partir da privatização.

Segundo ele, o Marco Legal estabelece ainda que o Estado e os municípios têm até o ano de 2033 para universalizar o fornecimento de água e saneamento. “Isso quer dizer que 99% das residências precisam ter o serviço de água e 90% do serviço de saneamento onde a empresa atuar”, disse.

Frederico finalizou sua fala lembrando que, junto ao processo de privatização da Copasa, o governo pretende modernizar a gestão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae), por meio do Projeto de Lei (PL) 3.739/25. A ideia é modernizar os mecanismos de gestão do órgão e aperfeiçoar a fiscalização dos serviços.
Para oposição, privatização levaria à precarização.

Para o deputado Betão, outros exemplos demonstram que a privatização levaria, na verdade, à precarização dos serviços. Ele lembrou o caso de São Paulo, cujo fornecimento de energia elétrica hoje está nas mãos da empresa Enel, alvo de muitas reclamações da população.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) afirmou que “é indignante escutar as mentiras do governo para vender a Copasa”.
"Ao contrário do que foi dito aqui, todos os casos de privatização levaram à elevação do custo da água. A água vira preço de ouro e a população depois não tem como arcar."

Para a parlamentar, o ataque aos trabalhadores vem acontecendo antes mesmo do anúncio de privatização, com episódios de assédio moral, cortes de benefícios, perseguição e ampliação de terceirização na empresa “Um grupo se apropriou da diretoria da Copasa, dificultando o trabalho que é feito na ponta para depois defender a necessidade de privatização”, disse.

Ela questionou o envolvimento do BTG Pactual no processo de negociação da estatal. Segundo a parlamentar, o banco tem participado de várias ações dentro do governo, o que levanta suspeitas sobre essa relação. “O banco tem informações privilegiadas sobre as ações e a administração das debêntures da Copasa. O plano dele é jogar as ações lá embaixo no momento da venda, para depois lucrar milhões com a empresa”, afirmou.

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) parabenizou os sindicalistas na audiência pela manifestação. Já o deputado Leleco Pimentel (PT) pediu a retirada de tramitação da PEC e cobrou os parlamentares da base do governo para que atuem nesse sentido. “É deles a responsabilidade para que a Copasa não seja a primeira da fila daquilo que Zema quer: colocar tudo em liquidação a preço de banana”, disse.