23 de setembro, de 2025 | 14:42

Servente de pedreiro será indenizado após acidente de trabalho com betoneira

Com informações do TRT-MG
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização ao trabalhador que teve a mão esquerda lesionada gravemente ao realizar a lubrificação das engrenagens de uma betoneira na obra em que prestava serviços. Foi determinada indenização por danos morais e estéticos, no total de R$ 56.800,00, além da indenização por danos materiais, em forma de pensionamento, no valor correspondente a 39% do salário mínimo. A decisão é da juíza titular da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, Adriana Farnesi e Silva.

O acidente, conforme consta da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), ocorreu no dia 29/12/2023, sexta-feira, por volta das 12h30min. Segundo o perito especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho, a máquina na qual o empregado se acidentou não possuía barreiras físicas de proteção fixas ou móveis e ainda sensores que impossibilitassem o acesso da mão do trabalhador às engrenagens durante a utilização.

Em razão do acidente, o servente de pedreiro sofreu lesão grave na mão esquerda, com amputação traumática do dedo “mindinho”, deformidades dos dedos anular, médio e indicador e ainda cicatrizes múltiplas no dorso. Ele passou por uma cirurgia com colocação de pinos e ficou internado por uma semana, estando afastado desde então. A previsão de alta é para setembro de 2025.

Para os empregadores, o acidente ocorreu por culpa exclusiva do profissional. Eles alegaram que o trabalhador permaneceu no local da obra, após o encerramento da jornada, para comemorar o último dia de trabalho, “tendo o acidente ocorrido em razão dos efeitos de bebida alcoólica”.

Mas uma testemunha ouvida no processo contou que, apesar de ter visto latinhas de cerveja jogadas em um canto, não soube dizer se, no dia do acidente, alguém entrou com bebida alcoólica na obra. Outro trabalhador contou que também esteve na obra por volta das 10h30min e que não viu indício de que haveria comemoração. Disse, em depoimento, “não ter visto bebida, nem comida no local”.

Para a juíza, os dois empregadores, na qualidade de contratantes da obra, não observaram as diretrizes da Norma Regulamentadora NR-12 do Ministério do Trabalho e Emprego. “Eles submeteram o trabalhador a condições inseguras e, por isso, deverão reparar os danos ocasionados, à luz do disposto nos artigos 186 e 927 do CC e do artigo 223-A, da CLT”, pontuou a julgadora.

Segundo a juíza, em virtude das lesões na mão esquerda (amputação do 5º dedo e perda parcial da mobilidade dos 2º, 3º e 4º dedos), o profissional está parcial e permanentemente incapacitado para o trabalho. Na decisão, a magistrada determinou então o pagamento de indenização por danos morais de R$ 28.400,00 e ainda por danos estéticos em R$ 28.400,00, valor correspondente a 20 salários mínimos. Ela determinou também o pagamento de indenização por danos materiais decorrentes da redução da capacidade laboral, ressaltando que a mão atingida foi a esquerda, mais utilizada por ele, por ser canhoto.

“O trabalhador é um jovem de 23 anos, sendo as atividades, na função de servente de pedreiro, eminentemente braçais. As lesões na mão dominante impõem dificuldade moderada para levantar e transportar objetos e para o trabalho remunerado”, pontuou a julgadora.

A indenização por danos materiais foi determinada em um valor correspondente a 39% do salário mínimo, observada a evolução, com pagamento das parcelas vencidas (desde a data do acidente e até o trânsito em julgado desta decisão) de uma só vez. As parcelas que estão por vencer deverão ser incluídas na folha de pagamento e pagas até o 5º dia útil de cada mês.

Os empregadores recorreram da decisão, mas os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, em sessão realizada em 18 de março de 2025, mantiveram as indenizações. Foi dado provimento parcial ao recurso para aumentar apenas o percentual de redução da capacidade laboral para 45% e ampliar o período de pensionamento para até que o trabalhador complete 75,4 anos de idade.