19 de setembro, de 2025 | 06:00

Câmara Municipal de Timóteo aprova projetos voltados à inclusão social

Os vereadores de Timóteo aprovaram nesta semana dois projetos de lei, em redação final, que reforçam o compromisso do Legislativo Municipal com a promoção da inclusão social.

De autoria dos vereadores Fred Gualberto, Lair Bueno e Adriano Alvarenga (presidente da Casa), o PL nº 4.690 institui o Dia Municipal da Síndrome de Down no calendário oficial de eventos da cidade. A data escolhida é 21 de março, mesma data adotada, desde 2012, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.691, de autoria dos vereadores Adriano Alvarenga, Lair Bueno e Fred Gualberto, que inclui no calendário municipal a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que será comemorada entre os dias 21 a 28 de agosto.

Educação
Os vereadores também aprovaram, em redação final, o PL 4.684, que prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 3.429/2015, de autoria do Executivo Municipal. O Plano Municipal é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a Educação do município, por um período de 10 anos.

Também aprovado ainda, em redação final, do PL 4.694, que declara de utilidade pública o Instituto Moreira Matos, de autoria do vereador Adriano Alvarenga. E em segunda votação e redação final foi aprovado o PL 4.700, que dá denominação de Dorcas Bomtempo Ameno à biblioteca localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), assinado pela vereadora Leninha Dimas.