17 de setembro, de 2025 | 17:41

Câmara aprova projeto que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros nas escolas de Ipatinga

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, nesta quarta-feira (17), em duas votações, o Projeto de Lei nº 223/2025, que institui a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros a alunos, professores e demais servidores das escolas da rede pública municipal. A matéria, de autoria do vereador Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro), agora segue para sanção do Poder Executivo, informou a Casa Legislativa.

O texto determina que os treinamentos sejam realizados periodicamente, com reciclagem mínima a cada seis meses, por profissionais da saúde, bombeiros, Defesa Civil ou entidades credenciadas. O objetivo, segundo a justificativa, é preparar a comunidade escolar para agir em situações de urgência, como engasgos, quedas, convulsões, desmaios e até paradas cardiorrespiratórias, até a chegada de atendimento especializado.

A proposta também autoriza o Executivo a firmar parcerias com hospitais, universidades e instituições públicas ou privadas para execução das capacitações. As despesas serão custeadas com recursos do orçamento municipal.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de outras comissões permanentes da Câmara. O relatório destacou a compatibilidade da iniciativa com a Constituição Federal e com a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que já prevê a obrigatoriedade em âmbito nacional.

Caso sancionada, a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias a partir da publicação.