09 de setembro, de 2025 | 08:47

Após erro em contagem de votos na Câmara de Timóteo, PL seguirá tramitação

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
A Câmara Municipal de Timóteo aprovou, em reunião extraordinária promovida na tarde desta segunda-feira (8), a correção da ata da sessão ordinária do dia 4 de setembro, alterando o resultado da votação do Projeto de Lei 4.672/2025. Com a mudança, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerava o texto inconstitucional, foi rejeitado, permitindo que a proposta siga tramitando na Casa. Agora, o PL irá para análise em comissão conjunta, e se aprovado, retornará ao plenário para votação em dois turnos e redação final.

O ajuste na ata ocorreu após o vereador Marcus Fernandes (PMB), autor do projeto, apresentar documento apontando um erro na contagem de votos. Durante a sessão da semana passada, o resultado havia sido anunciado como empate de 6 a 6, o que levou o presidente da Câmara, Adriano Alvarenga (PRD), a votar pela manutenção do parecer da CCJ, barrando o texto. Entretanto, registros confirmaram que a votação terminou em 7 a 5 contra o parecer, o que garante a tramitação do projeto.

Marcus Fernandes, que acompanhou a sessão de forma remota, afirmou que não houve má-fé no episódio. “Quando isso tudo ocorreu, foi terminada a sessão, foi quando eu, por estar remotamente conectado aos trabalhos, percebi que a contagem foi feita de forma errônea. Diante desse fato, entrei com um requerimento para que a ata fosse aprovada com ressalva e essa correção fosse feita. O pedido foi ao plenário e, por unanimidade, aprovado”, explicou ao Diário do Aço. O parlamentar agradeceu aos colegas pela compreensão e destacou a atuação da Procuradoria da Casa.

O que o projeto prevê
O Projeto de Lei 4.672/2025 estabelece que supermercados e estabelecimentos congêneres com mais de 30 funcionários ofereçam auxílio adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante as compras. A proposta prevê treinamento de funcionários para auxiliar consumidores na leitura de rótulos, na escolha de produtos e no alcance de itens em prateleiras altas, promovendo autonomia e inclusão.

Marcus Fernandes reforçou que a iniciativa tem caráter social e busca garantir dignidade aos consumidores.
“Esse projeto, virando lei, traz dignidade, autonomia, acessibilidade, solidariedade e inclusão a todas as pessoas. A pessoa em cadeira de rodas, por exemplo, não consegue alcançar itens em prateleiras altas. Com funcionários treinados, terá condições de escolher o que deseja, e não apenas o que está ao seu alcance”, justificou.