07 de setembro, de 2025 | 07:45
Reforma Tributária: avanços e desafios da CBS
Jordany Diniz *
O PIS e a COFINS, apesar de essenciais para a arrecadação federal totalizando cerca de R$ 541,7 bilhões em 2024 , consolidaram-se como tributos de difícil interpretação. A coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo, a multiplicidade de exceções e a necessidade de apuração complexa elevam os custos de conformidade e alimentam disputas judiciais. A CBS surge como tentativa de simplificar esse cenário, propondo alíquota única e não cumulatividade plena, permitindo que todos os créditos fiscais sejam aproveitados, sem as controvérsias atuais sobre insumos.
Entre os benefícios esperados, destaca-se a simplificação normativa e a redução da litigiosidade. Com regras mais objetivas e automação via SPED, o novo modelo tende a aumentar a transparência, facilitar o planejamento fiscal e reduzir erros e multas decorrentes de obrigações acessórias complexas. Setores industriais e comerciais podem se beneficiar da maior previsibilidade tributária, aproveitando créditos ao longo de suas cadeias produtivas.
“A promessa é de simplificação, mas é fundamental analisar impactos práticos sobre empresas, setores econômicos e consumidores”
Contudo, desafios permanecem. Empresas de serviços, cuja folha de pagamento representa parcela significativa dos custos, podem enfrentar aumento de carga tributária, já que nem todos os gastos geram créditos. A transição exige adaptação tecnológica e operacional significativa, especialmente para pequenas e médias empresas. Além disso, lacunas na regulamentação da CBS podem gerar novas disputas judiciais, comprometendo a redução esperada da litigiosidade.
A CBS representa, portanto, um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro, aproximando-o de modelos internacionais de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). No entanto, seu sucesso dependerá de regulamentação clara, estratégias de transição bem definidas e diálogo constante entre governo, setor produtivo e sociedade. Mais do que uma mudança de tributos, a CBS é uma oportunidade de construir um sistema mais simples, transparente e eficiente, mas que exige atenção para não reproduzir antigas distorções.
Se bem implementada, poderá fortalecer a competitividade da economia e a previsibilidade fiscal. Caso contrário, corre o risco de gerar novos desequilíbrios setoriais e judicializações, frustrando as expectativas de uma reforma tributária verdadeiramente transformadora.
* Advogada especializada em direito tributário.
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
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