04 de setembro, de 2025 | 08:50

Julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado tem caráter histórico, avalia advogado

Por Bruna Lage - Repórter Diário do Aço
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros réus que supostamente tentaram aplicar um golpe de Estado, pode ser um fato positivo para a História. A avaliação é do professor e advogado em Ipatinga, Hermundes Flores. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na terça-feira (2/9) o julgamento histórico no Brasil, que só deve ter seu desfecho no dia 12.

Para Hermundes Flores, o julgamento que está em andamento no Supremo é fruto do crescimento ou de uma articulação da extrema-direita no mundo. “Estados Unidos, El Salvador, Hungria. Existe um fenômeno global que é de expansão da extrema-direita; e no Brasil, representada pelo Bolsonaro. Claro, não significa que todas as pessoas que votam ou votaram nele são de extrema-direita, mas ele é um candidato que se apresenta assim. E ao que tudo indica, pelo que a gente tem conhecimento das provas, que junto com militares de alta patente e alguns políticos também mais próximos a ele, articularam a tentativa de golpe de Estado”, pontua.

Então, acrescenta Hermundes, o que leva à tentativa de golpe para que Bolsonaro permanecesse no poder e ao julgamento não é a polarização, mas o crescimento da extrema-direita e o fato de, no Brasil, um desses polos ser a extrema-direita, que se articula discursivamente por posições antidemocráticas. E salienta que há um eufemismo para se referir a isso, que é o antissistema.

“Donald Trump, Bolsonaro se apresentam como antissistema. Claro, no Brasil, o Bolsonaro se apresentar como um candidato antissistema é uma contradição em termos, porque ele está há 40 anos, seguidamente, ocupando cargos públicos. E que sistema é esse? O Estado democrático de direito. O que levou a essa tentativa de golpe no Brasil e, portanto, nos trouxe ao julgamento, é o fato de, no outro polo, estar um grupo que tenta deslegitimar o sistema de votação nas urnas eletrônicas, que faz muito bem, do ponto de vista da estratégia, o uso das mídias sociais para espalhar memes, fake news, enfim, usa isso como articulação para convencer o seu eleitorado”, observa.

Positivo

Hermundes salienta que, apesar das limitações, o sistema reagiu como Estado democrático de direito, investigando, processando e julgando aqueles que atentam contra esse modelo de organização do poder e do Estado, que tem a finalidade de preservar a Constituição e os compromissos que foram feitos perante a Constituição. “O que nos remete, penso, ao caráter histórico do momento. Não é inédito um ex-presidente sendo julgado, processado criminalmente. Fernando Collor foi processado criminalmente após o impeachment. Lula também foi. Temer, Dilma também, embora absolvida. E Lula condenado, depois o processo anulado, conforme a gente sabe. Mas qual é o ineditismo? Pela primeira vez um julgamento por tentativa de golpe”, frisa.

Anistia
Sobre os pedidos por anistia aos envolvidos no ato de 8 de janeiro e, principalmente a Bolsonaro, Hermundes recorda que o Brasil, nos últimos 100 anos, tem um histórico de anistiar golpistas. Para ele, o caso mais emblemático foi o de Juscelino Kubitschek, o presidente que saiu de Minas Gerais para construir Brasília.

“É interessante pensar como como seria o Brasil sem o governo de Kubitschek. Menos desenvolvido. O período de cinco anos do mandato do presidente Juscelino Kubitschek foi disruptivo. Não é só Brasília que simboliza isso, mas o desenvolvimento da estrutura, da infraestrutura urbana do país. Enfim, fez uma grande virada para o Brasil na década de 1950. Pois bem, Juscelino, ao ser eleito, poderia não ter tomado posse, porque houve uma articulação de militares que não concordaram, não se conformavam com a vitória de Juscelino e tentaram dar um golpe. E aí ficou famosa a posição do então ministro da Guerra, (Henrique) Lott, que entrou para a História como aquele que deu o contragolpe. Juscelino tomou posse e, no argumento da pacificação, perdoou os golpistas, anistiou. Esses mesmos golpistas que foram perdoados por Juscelino, em 1964, deram o golpe que nos levou para a ditadura. Nesse momento, nós estamos fazendo diferente”, aponta o advogado.

“Parece que aprendemos com a História. Estamos julgando aqueles que tentaram dar um golpe de Estado”, vislumbra.

Mensagem
Para o professor, a mensagem que fica é que não vale a pena tentar aplicar um golpe. “E assim, se pacifica pelo que se chama em Direito Penal de prevenção geral. Quando alguém comete um crime - furtou, roubou, agrediu - o jeito de pacificar é processando, condenando, para pagar a pena, na expectativa de que ela não volte a cometer. E a sociedade em geral, vendo o que acontece com quem tenta cometer aquele crime, ou quem comete aquele tipo de crime, opte por não cometer. Nesse caso, se fala em perdão. Há grupos políticos defendendo o perdão, com o argumento, ao meu ver, falacioso da pacificação. Perdão é para fazer como fizeram no tempo de Juscelino. As pessoas cometem atos gravíssimos, não acontece nada, pronto, estou liberado para tentar de novo. É como eu vejo o problema”, conclui.