03 de setembro, de 2025 | 07:00

Um dia que entra para a história e chama a atenção do mundo

Carlos Alberto Costa *

O dia 2 de setembro marcou o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no processo criminal por suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão, que deve se estender pelos próximos dias, começou com a defesa da soberania nacional e da responsabilização dos acusados no plano golpista. A leitura do relatório do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, tomou boa parte da manhã. Entre outras falas, o ministro afirmou: "O Brasil chega em 2025 com uma democracia forte, instituições independentes, economia em crescimento e sociedade civil atuante."

Para o ministro, o Estado Democrático de Direito não significa tranquilidade ou ausência de conflitos. Acrescentou ainda que o julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus é "mais um desdobramento do exercício da Constituição."

Por mais que os apoiadores do grupo político do ex-presidente neguem, Bolsonaro e sete aliados — entre eles ex-ministros e militares de alta patente — estão sendo julgados por crimes da maior gravidade, que incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Eles fazem parte do chamado "núcleo crucial" da suposta organização criminosa que, segundo a acusação, teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Todos negam as acusações.

Bolsonaro não compareceu ao primeiro dia de julgamento por "motivo de saúde", segundo informou seu advogado, Celso Vilardi.

Também pela manhã, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez a leitura de seu parecer exaltando os instrumentos previstos pela Constituição para defender a democracia.

Gonet mencionou o que considera provas — manuscritos, mensagens, gravação de reunião ministerial e discursos públicos — sobre a tentativa de golpe de Estado.

"Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso", afirmou o procurador.

O julgamento no STF tem chamado a atenção da imprensa internacional. Além da revista britânica The Economist, que destacou em sua capa da semana a afirmação provocativa - "Brasil oferece aos Estados Unidos uma lição de maturidade democrática" -, veículos de peso têm acompanhado o caso.

O autor de um artigo publicado esta semana no estadunidense The New York Times, Jack Nicas, teceu críticas tanto ao ex-presidente quanto ao Judiciário brasileiro. Um dos trechos aponta que o STF concedeu a si próprio poderes extraordinários para enfrentar o que considerava uma ameaça extraordinária representada por Bolsonaro e seus ataques às instituições. Entretanto, o articulista lembra que, nos quatro anos em que esteve no Palácio do Planalto, Bolsonaro e seus apoiadores "ameaçaram juízes, questionaram eleições, sugeriram um golpe militar e desencadearam uma onda de falsidades disseminadas pela internet".

Nicas acrescenta que o Brasil, que emergiu de uma ditadura brutal há apenas 40 anos, conseguiu algo que os Estados Unidos não fizeram: levar um ex-presidente a julgamento por acusações criminais de tentar se manter no poder após perder uma eleição. Por fim, o autor observa que, em função disso, o relator da ação no STF, Alexandre de Moraes, ordenou ações policiais, censurou contas online, bloqueou perfis nas redes sociais e determinou prisões. "Trata-se de uma reviravolta perigosa e autoritária para o Supremo Tribunal Federal? Ou seria uma democracia imperfeita se esforçando ao máximo para lidar com uma ameaça autoritária na era da internet?", pondera Jack Nicas.

Seja qual for o resultado do julgamento, o mundo olha para o Brasil neste momento. Mais uma vez, o STF não pode errar. Há outras democracias à espera do que será decidido em Brasília.

* Professor aposentado