29 de agosto, de 2025 | 06:40
Saiba como fake news sobre o Pix ajudou o crime organizado
Operação da Receita e Polícia Federal aponta que revogação de norma em janeiro ajudou crime organizado a lavar bilhões de reais
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o Fisco, revogação de norma em janeiro ajudou crime organizado
Segundo o Fisco, revogação de norma em janeiro ajudou crime organizado Com informações da Agência Brasil e Receita Federal
Operações deflagradas esta semana desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis. Após a descoberta, a Receita Federal anunciou que voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. O órgão anunciou na noite de quinta-feira (28), que publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras.
Com a instrução normativa, as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras. Por causa de uma onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita Federal revogou em janeiro uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre as transferências instantâneas. A boataria foi espalhada no começo de 2025, por políticos.
Agora, como efeito da revogação, a medida prejudicou a fiscalização das fintechs e, segundo a Receita Federal, ajudou o crime organizado a lavar bilhões de reais de origem criminosa. “As operações de hoje [quinta-feira, 28], Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado”, destacou a Receita, em nota.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, acrescentou o comunicado.
O que prevê o texto da instrução normativa?
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que a instrução normativa seria publicada nesta sexta-feira (29), mas o comunicado da Receita não informou a data. Apenas trouxe as linhas gerais do texto.
A Receita negou que vá reeditar a instrução normativa revogada em janeiro. O órgão afirmou que a norma terá uma redação diferente, “bastante direta e didática, com apenas quatro artigos”:
- O primeiro artigo deixará claro o intuito de combater o crime;
- O segundo artigo afirmará, de maneira clara e direta, que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais (apresentação da declaração e-Financeira);
- Os artigos terceiro e quarto são instrumentais, apenas referindo-se à regulamentação e à vigência a partir da publicação.
A Receita esclareceu que o segundo artigo terá um parágrafo único, com referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Artigo 6º da Lei 12.865 de 2013), para deixar claras as definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento.
“Deixando claro que não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente”, ressaltou o Fisco.
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Luiz Sincero
29 de agosto, 2025 | 08:20“Pode colocar na conta do deputado Nicolas ferreira, o chupetinha, o rei das fake news, o manipulador dos cérebros de alface.”
Alexandre Ferreira
29 de agosto, 2025 | 08:06“Eu não posso deixar de comentar , Segundo o repórter da Agência Brasil nesta reportagem, a fiscalização do Banco Central foi prejudicada nas fintechs por causa da oposição às normas do PIX. Sinceramente, acho esse ponto de vista bem infeliz. A gente vê claramente como o Estado está aparelhado.
A Receita Federal possui autoridade para fiscalizar quem ela julgar necessário, o que é essencial para o cumprimento das leis tributárias e para o funcionamento do Estado.”
Cidadão
29 de agosto, 2025 | 07:57“Conte uma novidade.. Dessa ninguém sabia ne? Lkkk”
Carlos Amantino
29 de agosto, 2025 | 07:26“Chame o chupetinha para consertar essa c@gad@ gigante. O governo também falhou por não ter calado a boca daquele muleque. O governo não sabe conversar com o povão como esses pilantras sabem. Pronto, falei. Agora comecem o mimimi.”