
20 de agosto, de 2025 | 08:45
MPMG investiga denúncias na expansão do Programa das Escolas Cívico-militares
SEE/Divulgação
Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte, é uma das nove instituições que adotam o modelo cívico-militar em Minas
Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço 
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou esta semana procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares no Estado.
Foram solicitados diversos esclarecimentos à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), entre eles, estão a diferença entre o número de escolas previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (92 unidades) e a lista divulgada pelo governo estadual, que incluiu 721 instituições de ensino (20 na Região Metropolitana do Vale do Aço) para manifestação de interesse no modelo.
O órgão concedeu prazo de 30 dias para que o governo mineiro encaminhe as respostas. O MPMG também questiona a ausência de previsão orçamentária específica, a legalidade da expansão sem lei estadual ou federal que regulamente o programa e a participação de militares em funções de natureza pedagógica.
A medida, anunciada segunda-feira (18), atende a uma representação apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
Demais questionamentos
Outros pontos levantados envolvem a compatibilidade da atuação de policiais e bombeiros militares com a legislação educacional, a possibilidade de sobreposição às atribuições de profissionais da educação, o modelo de votação utilizado pelas comunidades escolares e critérios de seleção das unidades contempladas. O Ministério Público também solicitou informações sobre financiamento, monitoramento, resultados pedagógicos e medidas de garantia de direitos dos estudantes.
Tribunal de Contas e Defensoria
Além do MPMG, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) já havia determinado, no dia 13 de agosto, a suspensão da expansão do programa. Por quatro votos a um, os conselheiros decidiram que o governo deve se abster de ampliar o modelo e de dar continuidade ao projeto nas nove escolas que já o adotam, a partir de 2026. A Defensoria Pública de Minas Gerais também recomendou a interrupção da iniciativa.
O TCE fixou prazo de 30 dias para que a SEE apresente informações detalhadas sobre a execução atual do programa, incluindo custos, critérios de seleção dos militares, origem dos recursos, resultados pedagógicos e planejamento orçamentário. O tribunal avaliará a realização de inspeção nas nove escolas que já aplicam o modelo e em municípios mineiros que firmaram parceria semelhante com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil).
Posição da Secretaria
Por meio de nota, a SEE afirmou que encaminhará ao MPMG os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) enviará os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), respeitando o prazo estipulado pelo órgão. A pasta reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade da educação pública", se posicionou.
Consulta às comunidades
Em julho, a SEE iniciou o processo de consulta às comunidades escolares sobre o interesse em aderir ao modelo cívico-militar. A lista incluía mais de 700 instituições, entre elas escolas localizadas em Coronel Fabriciano, Ipatinga, Timóteo, Santana do Paraíso e Caratinga. O prazo para votação terminaria em 18 de julho, mas o processo foi suspenso no dia 13, sob justificativa de que o período coincidia com o recesso escolar.
No dia 25 de julho, o governo anunciou o desligamento do então secretário de Educação, Igor de Alvarenga, após três anos no cargo. Em seu lugar, assumiu Rossieli Soares.
O programa
De acordo com o governo estadual, o modelo cívico-militar prevê gestão compartilhada entre a SEE, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, com foco em valores como disciplina, cooperação e cultura de paz, sem alterar o currículo, a estrutura pedagógica ou o quadro de profissionais das escolas.
Dados apresentados pela SEE indicam que, nas nove escolas que já utilizam o modelo, houve avanços em indicadores de desempenho. No Ensino Fundamental, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) passou de 3,5 em 2017 para 5,0 em 2021, caindo levemente para 4,6 em 2023. No Ensino Médio, o índice subiu de 2,8 para 4,0 no mesmo período. A taxa de abandono escolar também apresentou queda, de 4,92% em 2022 para 2,96% em 2023.
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Bom
20 de agosto, 2025 | 12:31Governador mostrando seu lado de ditador, é chegar fazer e pronto? Pra mim não passa de propaganda política, assim também é esse prefeito de Ipatinga querer que sua guarda municipal se chame polícia municipal, algo que não existe e somente os órgãos federais tem esse poder de mudança,
Não um mero prefeito do interior.”