09 de agosto, de 2025 | 20:00

MPMG requer condenação de tutor de cão que morreu enforcado após ser deixado preso em caminhonete

Com informações do MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Resende, ajuizou Ação Civil Pública contra tutor de cão que morreu enforcado após ser deixado preso em uma caminhonete, em abril deste ano, em Nova Resende, no Sudoeste de Minas.

O animal estava com uma corrente no pescoço, sem comida e sem água, preso na carroceria de um veículo estacionado nas proximidades do Fórum, no centro do município. O motorista e tutor do cão não estava no local, mas foi localizado posteriormente com sinais de embriaguez. O fato causou comoção na cidade.

Condenação
Na Ação, o Ministério Público requer a condenação do réu por dano ambiental, com o pagamento de R$ 8,1 mil ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp), valor a ser destinado a projetos socioambientais.

O MPMG também requer que o acusado, com relação aos animais que tem e ou tenha no futuro, ofereça cuidados, como água fresca, alimentação, abrigo fixo protegido do sol e da chuva, com local confortável para descanso, bebedouros e comedouros higienizados, registro Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), além de vacinação, vermifugação e acompanhamento de saúde. O Ministério Público ainda pede, na Ação, que o réu não assuma responsabilidade por animais de terceiros, por 12 meses, e não crie embaraços ou impeça a fiscalização da Polícia Ambiental em sua residência.

Entenda o caso
De acordo com apuração, ao ser deixado na carroceria de uma caminhonete com outro cão, sem comida e sem água, o animal ficou assustado com a forte chuva que caía no município, tentou fugir e acabou enforcado pela corrente que estava em seu pescoço.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o MPMG agiu imediatamente, instaurando Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) para ouvir os envolvidos. Depois, tentou tomar providências extrajudiciais, como celebração de Termo de Ajustamento de Conduta e indenização pelo dano ambiental cometido, mas não teve êxito.