07 de agosto, de 2025 | 17:49

Câmara aprova atendimento prioritário em estabelecimentos de Timóteo

Com informações da Câmara Municipal de Timóteo
Para garantir a proteção, dignidade e acesso facilitado a serviços para grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade, a Câmara Municipal de Timóteo, aprovou, na reunião ordinária desta quinta-feira (07/08), o Substitutivo n° 01 ao PL 4.670, que prevê o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico e de hemodiálise; pessoas idosas ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou múltipla; gestantes, mulheres acompanhadas de crianças de colo e portadores de fibromialgia.

Conforme a matéria, o atendimento preferencial deverá ser garantido em estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados de prestação de serviços, agências bancárias e lotéricas, comércios e meios de transporte coletivo municipal. O projeto de lei, assinado pela vereadora Leninha Dimas, passou na primeira votação.

Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o PL 4.682, que acrescenta, na Lei nº 3.086/2010, a inclusão da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying, no calendário oficial de Timóteo, na semana do dia 07 de abril de cada ano letivo. A Lei 3.086 estabelece a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica de Timóteo. A matéria é de autoria dos vereadores Marcus Fernandes e Thiago Torres.

Bíblia
Os vereadores aprovaram ainda o PL 4.660, que prevê a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Timóteo, com foco na disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo. De acordo com o projeto de lei, as histórias bíblicas utilizadas poderão auxiliar os projetos escolares de ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes. A matéria, de autoria do vereador Marcus Fernandes, passou na segunda votação.

Outro projeto aprovado foi o PL 4.681, que altera o parágrafo único da Lei 4.613/18, que institui a Semana da União da Mocidade e Adolescentes das Assembleias de Deus de Timóteo (UMAADAT). A alteração é na data da comemoração, que passará a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro. A autoria do PL, aprovado em primeira votação, é da vereadora Leninha Dima.