05 de agosto, de 2025 | 17:24

Justiça aumenta em quase 40 anos pena de homem condenado por estupro das filhas

Ministério Público recorreu de setença e pena para estuprador em Engenheiro Caldas foi aumentada na Comarca de Tarumirim

Por força de um recurso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça aumentar em quase 40 anos a pena de um homem condenado por estupro e atentado violento ao pudor. Os crimes foram praticados de forma continuada, entre 2004 e 2009, no município de Engenheiro Caldas, região do Vale do Rio Doce, contra as duas filhas do condenado e uma terceira criança que estava sob sua responsabilidade.

A decisão, proferida em 24 de julho de 2025 pela Justiça de Tarumirim, acolheu as teses apresentadas pelo promotor de Justiça Jonas Júnio Linhares Costa Monteiro e corrigiu a sentença inicial, que havia fixado a pena em 58 anos, três meses e 26 dias de reclusão. Com a nova decisão, a pena total foi elevada para 97 anos, dois meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

De acordo com o recurso da Promotoria de Justiça de Tarumirim, a primeira decisão não analisou expressamente a aplicação retroativa da Lei nº 12.015/2009, que trata, entre outras coisas, de dignidade sexual. Também houve equívoco na hora da fixação da pena-base dos crimes de atentado violento ao pudor.

Ao julgar o recurso do MPMG, a Justiça de Tarumirim fez os ajustes, aumentando com isso a pena do condenado em quase 40 anos de prisão. A decisão também manteve a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a cada uma das três vítimas, totalizando R$ 150 mil.

O homem encontra-se preso desde abril de 2024, em virtude de outro processo no qual foi condenado a 31 anos e nove meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável contra outras duas crianças, de três e oito anos, em março de 2024. Com a soma das duas sentenças, sua pena total agora ultrapassa 128 anos de reclusão.

“Essas condenações representam importante resposta do sistema de justiça no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e à impunidade, reafirmando o compromisso das autoridades com a proteção dos mais vulneráveis e com a segurança pública”, afirmou o promotor de Justiça Jonas Júnio Linhares Costa Monteiro.