31 de outubro, de 2025 | 05:00
Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado
Projeto que trata da isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais a partir de janeiro de 2026 vai à sanção do presidente Lula
Senadores participam de sessão do Senado Federal. Foto: Jonas Pereira/Agência SenadoO Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) projeto de lei (PLN 1/2025) que permite que as mudanças propostas no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos.
A principal alteração, proposta pelo governo federal, é a isenção para quem recebe até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026.
Na prática, o projeto dá continuidade a uma eventual isenção, que ainda está em análise no Congresso. O benefício tributário está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto aprovado pelos parlamentares encerra essa limitação.
“A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física [IRPF], seja qual for o desfecho da proposição no Parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, argumentou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O projeto será enviado para a sanção do presidente da República. (Com informações da agências Câmara e Senado)
Já publicado:
Aprovada isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil
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Mascarenhas
31 de outubro, 2025 | 10:00“Vai aumentar o consumo, aumentando o consumo, preços nas alturas, inflação vai galopar. Medida puramente populista que não traz ganho real. E o Governo, da com uma mão, mas vai tomar com a outra, de outra forma. Sempre assim.”
Jacare
31 de outubro, 2025 | 08:31“Se nao reajustar este Cinco mil anualmente nao adianta nada nao demora muito dois salario minimo sera cinco mil reais.”