18 de julho, de 2025 | 10:00

Na calada da noite, passaram mais uma boiada

Caros Alberto Costa *

Muitos brasileiros ainda se lembram da célebre frase do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para quem era hora de aproveitar que os olhos da imprensa estavam voltados para o coronavírus, para “ir passando a boiada e mudando o regramento”. A frase foi dita por Ricardo Salles durante uma reunião interministerial em 22 de abril de 2020, ainda no começo da pandemia. A divulgação desse desastre veio à tona, gerou gritaria e a citação é usada até hoje em forma de protesto.

Mas o fato incontestável é que a boiada ainda está passando. Pois vejam que na madrugada de 17 de julho de 2025, passados mais de cinco anos da frase de Salles, passou mais uma boiada, enquanto a maioria de nós dormia.

À véspera do recesso parlamentar, 267 deputados votaram para aprovar o Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que altera o licenciamento ambiental no Brasil. Dentre os nomes dos que votaram sim está a única representante do Vale do Aço na Câmara, Rosângela Reis (PL). Amplamente votado na região, Nikolas Ferreira (PL) igualmente votou a favor. Outros 116 votos foram contrários àquele que é conhecido como PL da Devastação, pelo potencial impacto desastroso das novas regras.

A sessão, iniciada no último dia de funcionamento do Congresso Nacional antes do recesso, aconteceu de forma semipresencial, isto é, com a possibilidade de deputados votarem virtualmente. Apesar das tentativas de adiamento ou retirada de pauta, o PL entrou em discussão por volta das 0h40.

"O governo mudou, Salles saiu, mas na madrugada de 17/7 passou mais uma boiada, enquanto a maioria de nós dormia"

Ecoa-se apenas a voz de uma deputada mineira: “Meia-noite, plenário vazio, com votação virtual, e coloca-se em pauta o projeto extremamente estruturante para a política socioambiental do Brasil, que pode significar, caso aprovado, o maior retrocesso da história do licenciamento ambiental brasileiro. E vamos votar isso no apagar das luzes, fechando a porta, sem participação popular, com votação online.

Que vergonha!", declarou, pedindo lembrança e respeito às 272 vítimas do rompimento da barragem de minérios da Vale em Brumadinho. A mineração foi uma das atividades que teve suas regras flexibilizadas com o PL da calada da noite.

A aprovação do texto, com a emenda 28, que altera a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e enfraquece a proteção de suas áreas mais preservadas, vai contra o alerta de ambientalistas, empresários, cientistas e contra grande mobilização da sociedade.
Entretanto, nesta quinta-feira, ao longo do dia, o que se viu foi uma intensa mobilização social, na imprensa e nas mídias sociais, contra a aprovação do projeto da devastação. Ambientalistas, artistas, líderes religiosos e políticos mostraram que a sociedade está atenta, acordou com a surpresa da madrugada e reagiu como devia.

Alterar um sistema legal comprovadamente eficaz é institucionalmente temerário e juridicamente questionável, colocando em risco os compromissos assumidos pelo Brasil perante o Acordo do Clima e as COPs da Biodiversidade e do Clima.

Neste momento, em vez de aperfeiçoar as regras do licenciamento e a avaliação de impactos ambientais, o Congresso optou por consolidar a lei da não licença e o autolicenciamento. Um apertar de botão, sem apresentação prévia de qualquer estudo ambiental, será o procedimento padrão que gerará a maior parte das licenças no país.

Agora, cabe ao presidente Lula vetar ou não o projeto, uma decisão ainda mais significativa por estar a alguns meses de distância da realização da Conferência do Clima, a COP30, no país. Entretanto, se o Congresso insistir no retrocesso, caberá mais uma vez um recurso no STF. Entidades preveem a judicialização da causa caso aprovada, por ir contra o direito a um meio ambiente equilibrado, previsto na Constituição Federal. Caso seja acatado, mais uma vez o Supremo será alvo da oposição e haja manipulação do povo diante de tantos desacertos.

* Professor aposentado. Vive em Ipatinga.

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço