12 de julho, de 2025 | 08:00

Comissões da Câmara de Timóteo aprovam implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar

Na tarde desta sexta-feira (11), as comissões aprovaram o Projeto de Lei 4.678, que estabelece a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Timóteo, de autoria do Executivo Municipal. A proposta prevê ações estruturantes de combate à insegurança alimentar, a partir do fortalecimento da Rede Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; da articulação com a agricultura familiar e com o comércio local de alimentos; e da promoção da educação alimentar e nutricional junto à população.

Ainda conforme a matéria, “a entrega de benefícios eventuais, como as cestas básicas e os cartões de auxílio alimentação, passará a ser realizada dentro de um plano de ação municipal articulado, que buscará alcançar não apenas a mitigação imediata da fome, mas a superação gradual das vulnerabilidades que a causam”.

De acordo com o Executivo, dados oficiais do Sistema do Cadastro Único demonstram que no ano passado, foram identificadas 344 famílias em situação de insegurança alimentar em Timóteo, que demandaram a distribuição de 385 cestas básicas e a concessão de 1.056 cartões de auxílio alimentação. Já de janeiro a abril deste ano, 209 famílias foram reconhecidas nessa mesma situação, sendo entregues 417 cartões de auxílio.

Comemoração
As comissões aprovaram ainda o PL 4.680, que institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais, no âmbito das unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal de ensino de Timóteo, assinado pela vereadora Pastora Sônia Andrade.

Também foram aprovados nas comissões o PL 4.679, que autoriza o remanejamento de recurso orçamentário no valor de R$ 554 mil para repasse ao Poder Legislação, referente à diferença da previsão contida na Lei Orçamentária Anual de 2025 em relação à arrecadação efetivada em 2024; e o Projeto de Resolução 555, que altera o anexo IV da Resolução 366, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Timóteo.

Bíblia
O PL 4.660, que trata sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares em Timóteo, de autoria dos vereadores Marcus Fernandes e Pastora Sônia Andrade, que teve pedido de vistas na última reunião da comissão de Educação, voltou a ser debatido. O vereador Professor Diogo, apresentou seu relatório de vista, contrário ao projeto original e favorável à apresentação de um projeto Substitutivo, com algumas alterações. O relatório foi reprovado. Desta forma, foi designado novo relator e a matéria foi novamente submetida à votação. O projeto passou nas comissões de Administração Pública e Educação.

Vista
Durante sua apreciação na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 4.672 teve pedido de vista do vereador Brinnel Tozatti. A matéria determina sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres que possuam mais de 30 funcionários. Já o PL 4.674 que prevê a realização de coleta de amostras de águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde de Timóteo para análise, foi retirado da pauta.

Bullying
O PL 4.675, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying nas escolas da rede municipal de ensino de Timóteo, de autoria dos vereadores Marcus Fernandes e Thiago Torres passou na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi retirado de pauta na comissão de Educação. Portanto, a matéria voltará à pauta para apreciação. O PL prevê a realização de ações educativas na semana do dia 07 de abril de cada ano letivo, que visam conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância do respeito, da convivência harmoniosa e da prevenção de práticas de bullying, promovendo um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e inclusivo.