10 de julho, de 2025 | 08:30

ECA completa 35 anos em meio a conquistas e demandas

Por Bruna Lage - Repórter Diário do Aço

A Lei 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral a esse público é considerada fundamental por conselheiros e pessoas ligadas à essa área. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ipatinga, Leonardo Oliveira Rodrigues, fala sobre avanços e demandas.

Leonardo avalia que a lei é um marco mundial, já que legislação tem a previsão de praticamente todas as necessidades. No entanto, é necessário trazer a eficácia da legislação, que tem sofrido constante atualização, para o cotidiano.

“Já tivemos situações aqui no município que não tínhamos atendimento específico para autores de ato infracional, nós não tínhamos sequer uma Vara da Infância e Juventude aqui na cidade, essa questão era discutida junto com uma Vara Criminal. Que prioridade que a gente tinha no atendimento de uma criança, de um adolescente que praticou um ato infracional? Ele sempre ficava para o segundo plano, o que hoje não ocorre, foi uma conquista que alcançamos”, celebra.

Demandas
O presidente salienta que é preciso avançar muito na questão da defesa dos direitos da criança e do adolescente no município. E menciona problemas enfrentados, como o trabalho infantil, maus-tratos, negligência e a violência contra esse público.

“E destaco aqui o uso de drogas, hoje nós temos situações de crianças que praticamente são traficantes em alguns locais. Nós fizemos uma pesquisa recentemente, um diagnóstico, e ele apontou várias dessas situações. Em alguns bairros, o pesquisador sequer podia adentrar para fazer essa pesquisa, porque a droga já havia tomado conta daquele local, daquele bairro, daquele morro”, exemplifica.

O combate à exploração sexual e abuso de crianças e adolescentes é outra bandeira defendida pelo CMDCA. Segundo o presidente, Ipatinga e o Conselho têm essa questão como prioridade, assim como as outras situações.

“Durante o ano inteiro nós temos ações. E prova disso é que em Ipatinga, hoje, o número de denúncias por meio do Disque 100 - isso aí foi um dado apresentado pelo Disque Direitos Humanos -, se encontrava em terceiro lugar do estado de Minas Gerais, apenas atrás de Belo Horizonte e Contagem, em casos de denúncia. E isso evidencia que nós estamos fazendo um trabalho de incentivar a população que antigamente tinha o receio, o medo de denunciar”, afirma.

Por fim, Leonardo Oliveira afirma que o momento é de celebrar, também de refletir, mas de comemorar os avanços trazidos pela lei. “A gente sabe que, na área da criança e adolescente, todos os dias vão aparecer situações novas. O que exige discussão, rediscussão e chegar à solução de apoio para o Conselho Tutelar, que é o órgão garantidor nesses casos. Hoje nós possuímos, de certa forma, a garantia de direitos, que é o Estatuto da Criança e Adolescente, e temos que fazer valer aquelas regras, aquelas normas que estão ali previstas na legislação”, conclui.