04 de julho, de 2025 | 08:55

Timóteo dá andamento a processo de regularização fundiária do Distrito Industrial do Alegre

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
A administração municipal de Timóteo, por meio do Decreto nº 6.190, divulgou as condições para o enquadramento no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-e) da
Poligonal do Distrito Industrial do Alegre.

O documento foi publicado no Diário Oficial dia 30/6. Esse processo é voltado especificamente aos proprietários que já possuem imóveis dentro da poligonal que foi definida no decreto.

Segundo a Secretaria de Planejamento, esse processo foi iniciado pelos proprietários da área. A iniciativa dos empresários esteve em consonância com a atual gestão, que é regularizar os imóveis da região, com o intuito de promover os desenvolvimentos econômico e social do município.

De acordo com Blander Narciso, gerente da regularização fundiária, os próximos passos, que já estão em andamento, são a correção do mapa e algumas questões internas de documentação que estão em análise técnica e jurídica na prefeitura.

“A equipe contratada apresenta essa documentação e o município, por meio da equipe técnica de regularização fundiária junto com o jurídico, vai avaliar a documentação e dar sequência no processo. Estando tudo correto, será elaborada a documentação final, que é encaminhada para o cartório para também analisar a documentação. Todo o processo obedecendo a Lei Federal nº 13.465”, afirma Blander.

Quem tem direito
Ainda segundo informações repassadas pelo governo de Timóteo à reportagem do Diário do Aço, os proprietários de imóveis da Poligonal do Distrito Industrial do Alegre estão enquadrados em um Reurb-e específico, conhecido popularmente por técnicos como particular, onde os próprios interessados contratam uma equipe técnica especializada para elaborar o requerimento e reunir toda a documentação necessária, extinguindo a necessidade de inscrição individual por parte dos ocupantes. Todo o trâmite é conduzido por essa equipe junto à administração municipal.

“Os próprios interessados contratam uma equipe técnica especializada para elaborar o requerimento e reunir toda a documentação necessária. Assim não há necessidade de inscrição individual por parte dos ocupantes. Todo o trâmite é conduzido por essa equipe junto à prefeitura”, continua Blander.

Os beneficiários que têm imóveis nessa área podem procurar a prefeitura, no setor da Regulação Fundiária, para ter o contato da equipe que foi contratada pelos proprietários dos imóveis da região da poligonal, para entrarem no processo.

Alterações
O governo timoteense frisa que o atual decreto, publicado na última segunda-feira, é de alteração diária. Já houve um documento anterior assinado pelo prefeito Vitor Prado (Republicanos) e com o andamento do processo foi necessário fazer algumas adequações diárias, correções e, posteriormente, publicar um novo documento oficial, eliminando o decreto anterior.

Benefícios
A regularização fundiária é benéfica tanto para os proprietários quanto para o município. Ela garante segurança jurídica aos imóveis, possibilita o acesso ao financiamento, amplia investimentos na região e fomenta a formalização de atividades econômicas.

“No caso do Distrito Industrial do Alegre, o processo reforça o potencial de crescimento da área, incentiva a geração de empregos, contribui para a valorização urbana e para o aumento da população municipal, sem custo para o poder público, já que a iniciativa partiu dos próprios interessados”, finaliza o gerente.