27 de junho, de 2025 | 17:10
Administração de Timóteo propõe criação de Banco de Alimentos
Divulgação
A iniciativa marca um avanço nas políticas públicas locais ao propor a criação de um marco normativo voltado à promoção do direito humano à alimentação adequada
A iniciativa marca um avanço nas políticas públicas locais ao propor a criação de um marco normativo voltado à promoção do direito humano à alimentação adequada O governo de Timóteo protocolou, nesta semana, na Câmara Municipal, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN). A proposta estabelece diretrizes para o enfrentamento da insegurança alimentar no município por meio de ações planejadas, integradas e intersetoriais, com foco em soluções estruturantes e permanentes.
A iniciativa marca um avanço nas políticas públicas locais ao propor a criação de um marco normativo voltado à promoção do direito humano à alimentação adequada. O projeto foi apresentado previamente a vereadores em reunião na sala do gabinete do prefeito e prevê três eixos principais: o fortalecimento da Rede Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a articulação com a agricultura familiar e o comércio local, e a promoção da educação alimentar junto à população.
Uma das principais estratégias previstas é a criação do Programa Banco de Alimentos, que será gerido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. O projeto também propõe a criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que deve financiar as ações do programa, detalha o governo.
Composto por quatro capítulos e diversas seções, o projeto estrutura a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), incluindo a Conferência Municipal, o Conselho Municipal (COMSEA), a Câmara Governamental Municipal e demais órgãos envolvidos. A proposta também abrange instituições privadas interessadas em participar da execução das políticas alimentares no município.
O contexto da proposta é respaldado por dados do Cadastro Único, que indicam a existência de 4.248 famílias timoteenses beneficiárias do Bolsa Família, totalizando 11.301 pessoas. Desse grupo, 3.833 vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita inferior a R$ 218,00.
“A fome não se combate com improvisos ou com ações isoladas. Exige políticas públicas estruturadas, que combinem ações imediatas de assistência com estratégias de médio e longo prazo, capazes de transformar as condições socioeconômicas que geram e perpetuam a insegurança alimentar”, afirma a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Capitão Vítor (Republicanos).
A proposta aguarda tramitação e apreciação pelos vereadores.
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