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Proprietários que tiveram veículos rebocados têm cinco dias para defesa e resolver as demandas
A administração de Ipatinga deflagrou uma operação, na manhã desta quarta-feira (25), em diversos bairros de Ipatinga, com o objetivo de recolher veículos abandonados em vias e áreas públicas. A ação teve apoio do 12º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, mobilizou agentes de trânsito, Polícia Municipal e fiscais de posturas. Mais de 30 endereços mapeados foram vistoriados, com notificações e apreensões de veículos em situação irregular, informou o governo.
A operação teve início no bairro Vila da Paz e se estendeu por outras regiões da cidade. Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã, Júlio César Teodoro, responsável pela ação, os veículos recolhidos foram encaminhados ao pátio da Polícia Civil. “Os proprietários têm cinco dias para defesa e resolver as demandas. Caso contrário, os veículos serão considerados abandonados em definitivo e podem ser levados a leilão pela autoridade de trânsito”, destacou.
A moradora da Vila da Paz, Maria do Carmo, celebrou a retirada de um veículo abandonado que há meses causava transtornos em frente à sua residência. “Eu sonhava com esse dia. Esse carro atrapalhava a circulação, inclusive de veículos pesados, servia de foco para doenças como dengue e ainda era usado como abrigo por pessoas em situação de rua e para consumo e tráfico de drogas. Agora, o bairro fica mais seguro e organizado”, relatou.
Legislação e prazosDe acordo com as Leis Municipais 2796/10 e 3021/19, um veículo é considerado abandonado quando permanece estacionado no mesmo local por mais de 30 dias consecutivos. Após notificação, o proprietário é responsável pelos custos de remoção e estadia no pátio. Caso não regularize a situação em até 90 dias, o veículo pode ser levado a leilão, conforme previsto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece um prazo de 60 dias para reclamação antes do leilão.
Como denunciarA população pode contribuir para identificar veículos abandonados por meio do aplicativo “FALA IPATINGA” ou entrando em contato com a Ouvidoria pelo número (31) 3829-8156. A participação dos cidadãos é essencial para manter a cidade limpa e segura, segundo a administração municipal.