24 de junho, de 2025 | 06:14

Acordo para compensar vítimas de fraudes no INSS é discutido no STF

Uma audiência hoje no STF pode acelerar a reparação para aposentados que tiveram descontos ilegais em seus benefícios desde 2019, feitos por supostas "entidades associativas". Às 15h desta terça-feira (24), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzirá uma audiência para buscar um acordo. O objetivo é compensar aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes, com descontos indevidos em seus pagamentos do INSS.

Esse caso está ligado à "Operação Sem Desconto", da PF, que desvendou um esquema onde pessoas eram forçadas a se filiar a associações e tinham descontos não autorizados em suas aposentadorias. Esses descontos aumentaram continuamente desde 2019, sem que o governo tomasse providências. Somente este ano, as investigações avançaram, e o caso se tornou um escândalo público.

A audiência contará com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Esses órgãos devem apresentar uma proposta de acordo para permitir a devolução dos valores desviados. A ideia é evitar que um grande número de vítimas precise entrar com processos judiciais para conseguir a indenização.

Há duas semanas, a AGU pediu ao STF que o ressarcimento seja feito de forma administrativa, ou seja, sem a necessidade de processos na justiça. Isso poderia evitar multas e indenizações adicionais às vítimas.

Além disso, a AGU solicitou a suspensão do prazo de prescrição – o tempo limite para as vítimas entrarem com ações judiciais – enquanto o processo de devolução do dinheiro estiver em andamento.

Crédito extraordinário

A AGU também defende a liberação de crédito extraordinário para cobrir os pagamentos às vítimas. Esse valor estaria fora do limite de gastos previsto para 2025 e 2026.

Esse pedido se baseia em decisões anteriores do Supremo, como a ADI 7064, que tratou do pagamento de precatórios, e a PET 12.862, que autorizou medidas emergenciais após as enchentes no Rio Grande do Sul.

O esquema de fraudes, investigado pela Polícia Federal, envolvia entidades que se apresentavam como associações de defesa dos aposentados. No entanto, as investigações revelaram que elas impunham descontos sem o consentimento dos beneficiários. Os prejuízos variam para cada pessoa, mas na maioria dos casos, o impacto foi direto no orçamento de idosos e pensionistas que dependem totalmente de sua aposentadoria ou pensão. (Com informações do STF e da Agência Brasil)