24 de junho, de 2025 | 08:35

Timóteo amplia poder para liberar empreendimentos com impacto ambiental

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
O município de Timóteo ampliou, recentemente, suas competências para o licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local. A ampliação foi reconhecida no dia 6 de junho, e desde então, passou a ter autoridade para licenciar todas as tipologias previstas na Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213/2017.

As alterações foram formalmente registradas no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais (Simma-MG). As deliberações incluem atividades minerárias, industriais, metalúrgicas, química, alimentícia, infraestrutura, gerenciamento de resíduos e serviços e atividades agrossilvipastórias.

O município de São João do Manhuaçu, na Zona da Mata, com o apoio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva), teve a mesma ampliação reconhecida. Para o governo mineiro, a situação representa mais um avanço no processo de municipalização do licenciamento ambiental no estado.

Exemplo de atividades
Entre os mais diversos empreendimentos que Timóteo passa a licenciar estão extração de areia, cascalho e argila; britamento de pedras para construção; fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido); aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração; fabricação de pilhas, baterias e acumuladores; fabricação de celulose e/ou pasta mecânica; fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima; estações de tratamento de esgoto, usinas de concreto, postos de combustíveis, fábricas de couro e centrais de recebimento de resíduos. Por outro lado, atividades com impacto ambiental mais significativo — como lavra a céu aberto, hidrelétricas e barragens de rejeitos — permanecem sob responsabilidade estadual.

A municipalização do licenciamento ambiental é prevista na Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece a divisão das competências administrativas entre os entes federativos. Em Minas Gerais, essa descentralização tem como objetivo tornar o processo mais ágil e eficiente, especialmente em atividades de menor potencial poluidor e impacto local.

Critérios e requisitos
Para assumir a competência de licenciamento ambiental, os municípios devem atender a uma série de requisitos legais e técnicos. É necessário possuir um órgão ambiental estruturado, com técnicos capacitados, além de um Conselho Municipal de Meio Ambiente com caráter deliberativo e paritário.

Minas Gerais conta atualmente com dez Unidades Regionais de Regularização Ambiental (URAs) para atender os 853 municípios. A descentralização busca aliviar a concentração da demanda por licenças no nível estadual e permitir que o Estado concentre seus esforços nas atividades de maior porte e complexidade ambiental.

Desde 2016, quando a municipalização começou a ser implementada no estado, 244 municípios mineiros já realizam licenciamento ambiental por competência originária, sendo que 19 deles contam com convênios de delegação de competências estaduais.

Outras ampliações
Já em 11/6, foi publicada a ampliação das competências do município de Viçosa, que agora pode licenciar também as atividades das listagens D, E e G, somando-se às listagens A, B, C e F, que o município já vinha executando.

Em 12/6, Cataguases também teve sua competência ampliada para licenciar todas as atividades das listagens A a F, ultrapassando as 11 tipologias que já estavam sob sua responsabilidade. (Com informações da Agência Minas)