12 de junho, de 2025 | 08:45

Dados do MTE apontam casos de trabalho infantojuvenil no Vale do Aço

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Conforme dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e disponibilizados na plataforma SmartLab, em 2024, um total de 25 adolescentes, entre 14 e 17 anos, foram encontrados em situação de trabalho infantojuvenil no Vale do Aço.

A plataforma mostra que nove casos foram registrados em Caratinga, no Colar Metropolitano. Oito são do sexo masculino e um feminino.

As demais notificações foram contabilizadas na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), com oito casos em Coronel Fabriciano e quatros casos em Ipatinga e Timóteo, respectivamente.

Já em Minas Gerais, 488 crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil. Do total, 10 tinham até 13 anos, 45 tinham de 14 a 15 anos, e 433 pertenciam a faixa etária de 16 a 17 anos.

Formas de trabalho
Em Fabriciano, as atividades econômicas em que foi constatado trabalho infantil foram comércio varejista não-especializado (50%), comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar (12,5%) e fabricação de outros produtos alimentícios (37,5%). Em Ipatinga, as violações foram notadas nas mesmas atividades econômicas, com acréscimo de fabricação de móveis. Já em Timóteo, todos os casos foram em restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas.

As atividades descritas levaram os adolescentes, conforme o MTE, a exposição a arsênico, asbesto, compostos orgânicos e metais pesados nocivos, direção e operação de veículos, máquinas e equipamentos motorizados, trabalho de mensageiros, acesso a objetos perfurocortantes.

“Percebemos que há diferentes formas de trabalho infantil, tanto nas áreas rurais como nas áreas urbanas, e a Organização Internacional do Trabalho publicou uma lista das piores formas de trabalho infantil. Algumas são o plantio de cana de açúcar, plantio de pimenta, a venda de objetos nas ruas, as entregas como Office Boy e principalmente o tráfico de drogas”, pontua Eliana Saffi, diretora de Média Complexidade da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), em entrevista ao Diário do Aço.


Ações do Estado
Nesta quinta-feira (12), é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data é considerada importante na reflexão sobre essa forma de violação de direitos de crianças e adolescentes.

“O governo e Minas Gerais têm atuado junto aos municípios mineiros, apoiando tecnicamente e disponibilizando material para campanha e capacitação profissional para o combate do trabalho infantil. A Sedese realizou uma cartilha que sugere aos municípios ações para fazer o combate sobre essa questão do trabalho infantil”, afirma Saffi.

Acidentes de trabalho grave
Por meio dos dados extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), plataforma vinculada ao Ministério da Saúde (MS), a Smartlab mostra que, de 2007 a 2024, Ipatinga teve 65 notificações de acidentes graves relacionados a trabalho infantil envolvendo crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. Somente no ano passado, foram 15 registros no município.

A série histórica iniciada em 2007 ainda revela que houve duas notificações em Coronel Fabriciano, Belo Oriente e Caratinga, cada. Timóteo, Antônio Dias e Naque registram uma, cada, enquanto Entre Folhas teve 4 casos.

“Percebemos que são muitos os danos que envolvem o trabalho infantil de criança e adolescente. Alguns deles são na saúde, na exposição à situação de violência, na exploração, além de atrapalhar os estudos. Precisamos enfatizar que as crianças precisam estudar, brincar e principalmente ser protegidas. A Sedese apoia essa causa e pedimos à sociedade que se conscientize, denuncie de qualquer forma ou qualquer suspeita de trabalho infantil”, finaliza Eliana Saffi.

O que é trabalho infantil

O trabalho infantil é toda forma de trabalho promovido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação. A Constituição Federal Brasileira proíbe o trabalho para menos de 16 anos, mas admite a possibilidade de contratação de adolescentes a partir dos 14 anos, na condição de aprendizes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda também o trabalho insalubre, perigoso ou noturno para pessoas com menos de 18 anos. A OIT estabelece que a lista exata de atividades perigosas seja determinada por cada país. Mas recomenda que, ao se determinar o que seja trabalho perigoso, sejam consideradas as normas internacionais de trabalho, como as que dizem respeito a substâncias, agentes, máquinas ou processos perigosos (inclusive radiações ionizantes), levantamento de cargas pesadas e trabalho subterrâneo, além dos trabalhos em que a criança fica exposta a abusos de ordem física, psicológica ou sexual.

Conforme o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), A exploração ilegal e abusiva da mão de obra, incluindo o trabalho infantil, está muito relacionada à pobreza. Quando uma criança trabalha, acaba deixando de frequentar a escola ou tem um rendimento insuficiente. Assim, perde o direito de ser criança, de brincar e estudar. A condição de miserabilidade e desestruturação das famílias, a insuficiência de políticas públicas e a péssima distribuição de renda são as principais causas da exploração do trabalho infantil no Brasil.

O artigo 227 da CF estabeleceu que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente, de forma a colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Conforme a disposição constitucional, no Brasil, o trabalho infantil é considerado crime. E algumas formas mais nocivas da exploração de crianças são especialmente tratadas no Código Penal Brasileiro (CPB).