07 de junho, de 2025 | 11:02

Estado lança edital para consórcios públicos com foco na microchipagem de cães e gatos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou o Edital 01/2025, voltado exclusivamente para consórcios públicos intermunicipais de Minas Gerais que queiram aderir ao Programa Estadual de Identificação de Animais Domésticos “Conheça Seu Amigo”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar de cães e gatos, com foco na identificação permanente de animais por meio da microchipagem.

Os consórcios selecionados receberão até 8 mil microchips e dois leitores eletrônicos para utilização nos municípios consorciados. A microchipagem deverá estar associada à castração dos animais e ao registro dos dados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.

Quem pode participar
O chamamento é destinado a consórcios públicos formalmente constituídos que já desenvolvam ações de controle populacional de animais, como campanhas de castração. As inscrições devem ser realizadas entre 18/6 e 11/7, com envio das propostas e documentação em formato PDF para o e-mail: [email protected].
Antes da abertura oficial das inscrições, a Semad promoverá uma reunião pública virtual no dia 17/6, às 10h, para esclarecer dúvidas sobre o edital.

Responsabilidades e critérios
Além da microchipagem, como contrapartida, os consórcios contemplados deverão realizar a castração dos animais, organizar pelo menos um evento anual de adoção de animais e, com o apoio da Semad, organizar um seminário sobre políticas públicas de bem-estar animal em suas regiões.

A seleção será baseada em critérios técnicos e classificatórios, com prioridade para propostas que apresentem maior abrangência territorial e número de animais atendidos; experiência prévia em ações de castração; atuação em saúde básica animal (como vacinação e atendimento clínico); Adesão ao Programa Prodevida, do Ministério Público de Minas Gerais.

Propostas mais estruturadas e com impacto regional ampliado terão vantagem na classificação final.