06 de junho, de 2025 | 06:22

Câmara de Timóteo aprova reserva de vagas de estacionamento para gestantes

Um proijeto de lei aprovado em primeira votação, na reunião ordinária de quinta-feira (5/6) na Câmara de Timóteo, prevê a reserva de vagas para gestantes e mães com filhos de até 2 anos de idade nos estacionamentos de vias públicas, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e privados, praças e demais locais de acesso ao público em Timóteo. A matéria aprovada é um substitutivo 1 ao Projeto de Lei 4.651, que versa sobre o tema.

A proposta estabelece ainda que a reserva das vagas deve corresponder a 2% do total, sendo no mínimo de uma vaga. Outra determinação do PL é que a identificação das vagas devem ser diferentes daquelas destinadas aos idosos e/ou deficientes físicos.

O projeto estabelece ainda que as vagas reservadas deverão ser preferencialmente localizadas em frente a estabelecimentos comerciais especializados em artigos para gestantes e crianças, clínicas médicas e laboratórios de análises clínicas, com o objetivo de dar mais comodidade ao público-alvo.

Transporte
Outro projeto aprovado em primeira votação foi o PL 4.664, que estabelece a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte individual de passageiros em Timóteo. A matéria, que altera dispositivos da Lei 3.382/14, visa autorizar a utilização de veículo nas cores prata ou preta na prestação dos serviços de táxi no município.