05 de junho, de 2025 | 07:00

Deslocamento de poder

Márcio Coimbra *

A última década testemunhou uma significativa transferência de poder no Brasil, especialmente no controle do orçamento federal, do Palácio do Planalto para o Congresso Nacional. Este processo, iniciado durante o governo Dilma, consolidou-se nos anos seguintes, gerando uma presidência com poderes drasticamente reduzidos. Isto explica as razões de Lula conduzir um governo de poderes altamente esvaziados. Em outras palavras, o Brasil já vive em um sistema semipresidencialista de fato.

O governo Dilma foi certamente o marco zero deste processo. Enfrentando uma grave crise política e econômica, com base parlamentar frágil e buscando evitar o impeachment, Dilma viu-se seduzida a ceder espaço sem precedentes ao Legislativo na definição de emendas e alocação de recursos orçamentários com o objetivo de salvar seu mandato. A barganha por sobrevivência política minou a capacidade do Executivo de planejar e executar o orçamento conforme suas prioridades, enfraquecendo sua autoridade presidencial. O resultado foi o inverso do esperado. Ao empoderar-se, o parlamento se livrou de sua presença na presidência da República.

Este processo acelerou-se e cristalizou-se após o impeachment. Temer, um político forjado nos bastidores do parlamento, aprofundou a prática, entregando efetivamente parte significativa do orçamento aos congressistas. Paralelamente, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95/2016) restringiu severamente a capacidade do Executivo de criar despesas, aumentando o valor político do espaço fiscal controlado pelo Congresso. Bolsonaro levou essa lógica ao ápice com a expansão exponencial do chamado "orçamento secreto" – emendas de relator com execução obrigatória e sigilo inicial. O Congresso tornou-se o gestor de fato das verbas mais relevantes, reduzindo o Executivo à condição de refém para aprovar sua agenda básica.

"A barganha por sobrevivência política minou a capacidade do Executivo de planejar e executar o orçamento conforme suas prioridades"

O terceiro governo Lula herdou essa nova realidade institucional. Apesar da vitória eleitoral, ele encontrou uma Presidência com sua capacidade orçamentária e de implementação de políticas severamente limitada. Porém, custou a entender que o Brasil que governava em 2023 era muito diferente daquele de 2003. Agora, o controle efetivo sobre os recursos e a agenda governamental cotidiana residia majoritariamente no Congresso, uma realidade muito distinta dos seus dois primeiros mandatos. A dificuldade do Presidente se adequar aos novos tempos, entretanto, tem cobrado um preço muito alto do país.

A percebida fraqueza do terceiro governo Lula está ligada ao cansaço de um Presidente já em idade avançada, aliada a um desinteresse em governar diante da perda estrutural e irreversível de poder orçamentário. Sem o controle efetivo da principal ferramenta de política e com a dependência de negociações exaustivas com uma base fragmentada, a Presidência vê-se reduzida a administrar concessões. Assim, Lula vestiu o traje de Chefe de Estado, abstendo-se de conduzir efetivamente o governo, que hoje surge sem comando, rumo ou liderança.

O deslocamento de poder tornou-se fato concreto. O Brasil precisa de um Presidente com habilidade para lidar com esta nova dinâmica, sob pena de tornar-se apenas um “pato manco” na condução do governo, como ocorre com Lula. O semipresidencialismo já é uma realidade em Brasília.

* CEO da Casa Política e Presidente-Executivo do Instituto Monitor da Democracia. Conselheiro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federa.

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