04 de junho, de 2025 | 08:00
Democracia em debate na Câmara Municipal
Antônio Nahas Júnior *
O professor escreveu o primeiro volume da Coleção Brasil e Democracia e se lançou numa jornada por toda Minas Gerais, palestrando em defesa da Democracia. Decidiu fazer uma PEREGRINAÇÃO na forma de palestras e debates sobre DEMOCRACIA, civismo democrático e valores republicanos, motivado por uma pergunta inquietante: Por que os atos golpistas e antidemocráticos praticados em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 não tiveram nenhuma reação popular significativa dos democratas? Por que tanta indiferença?
Para responder a essas perguntas, vai fundo. Analisa as ações judiciais do chamado "mensalão", nos anos 2012/2014 e sua transmissão ao vivo pelos canais de TV e pela internet, o que comprometeu a confiança de todo o povo nos políticos e na política.
Aquele triste momento da política brasileira pôs em xeque todos os valores democráticos que alicerçavam a nossa democracia, lançando descrédito e desconfiança sobre os partidos existentes e sobre as instituições democráticas. Mergulha também nas transformações que aconteceram na sociedade brasileira: a diminuição dos contingentes sociais organizados; a redução dos trabalhadores com carteira assinada; a chamada "uberização" da economia, quando a maioria dos jovens preferem ser prestadores de serviço a terem patrões.
Como resultado destes fatores, tivemos as chamadas jornadas de julho de 2013, quando milhões de pessoas foram às ruas em protesto e indignação sobre tudo o que acontecia no país.
E havia ainda mais um capítulo triste a compor este cenário: a difícil reeleição de Dilma Roussef; a profunda recessão que emergiu no seu Governo, fruto em parte de decisões equivocadas e, como ato final, seu impeachment, cujo processo se arrastou ao longo de todo o ano de 2016.
“De 2013/2022 é considerado um período em que a democracia brasileira foi posta em xeque e tensionada de todas as formas possíveis”
Estes anos tristes e difíceis proporcionaram a ascensão de novos atores políticos, negacionistas do passado recente, portando novas velhas ideias, o que culminou com a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018.
João Batista considera os anos 2013/2022 como um período em que a democracia brasileira foi posta em xeque e tensionada de todas as formas possíveis, sendo a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2022 seu teste mais extremo, planejado como última resistência à vitória de Lula em 2022, que interrompeu aquele processo.
Mas a democracia resistiu. Levantou-se e está a se recompor-se. É neste panorama que surge a questão: como fortalecê-la? Para onde ir neste momento?
Nosso convidado aponta dois caminhos: o primeiro deles, o que está fazendo: debater; incluir a juventude; mostrar a força e a importância dos ideais democráticos a todos. E afirma de forma categórica: "A Democracia precisa de Democratas".
O segundo deles, vai numa direção inovadora: apontar alternativas para reformas tanto na sociedade quanto no sistema democrático. Propõe então que haja apoio à reforma tributária em curso no Congresso Nacional, a qual aumentaria a tributação sobre transmissão de heranças e pessoas jurídicas. Sobretudo, reduziria os subsídios fiscais que hoje privilegiam setores econômicos específicos, o que enfraquece a arrecadação do Governo Federal. Segundos dados do próprio Governo, a renúncia fiscal do Governo Federal atingiu em 2024 valores superiores a 500 bilhões de reais. A reforma tributária proposta pelo Governo Lula e em discussão no Congresso Nacional seria assim ponto fundamental para o fortalecimento das políticas públicas inclusivas que hoje existem. Seria também um passo para diminuir a desigualdade socioeconômica do país.
O segundo tema levantado por João Batista, são as chamadas emendas parlamentares, hoje disponíveis a deputados federais e senadores. Estas podem ser individuais e de bancada. Cada parlamentar tem mais de 60 milhões de reais por ano à sua disposição, para distribuir para quem quiser. Esta enxurrada de recursos para o Congresso contribui para o déficit das contas públicas; retira foco e eficácia das políticas públicas formuladas pelo Governo. Sua liberação não obedece a nenhuma lógica social. Este procedimento, tornado obrigatório no Governo Bolsonaro, transforma o Poder executivo em refém do Legislativo, dificultando o trâmite parlamentar e ameaçando a governabilidade do país.
“Procedimento tornado obrigatório no Governo Bolsonaro, transforma o Poder executivo em refém do Legislativo”
E mais: ameaça a própria democracia, pois torna relativamente fácil a reeleição dos digníssimos parlamentares, à custa do nosso dinheiro. O nosso palestrante levanta e lamenta um fato deplorável: nenhum partido político levantou críticas a este fato. Nenhum. Filiado ao PT, propôs então à direção nacional daquele partido uma metodologia que, se não resolve este absurdo, pelo menos procura ameniza-lo: 50% do valor das emendas dos parlamentares seria discutida e aprovada coletivamente por todo o Partido: Prefeitos e membros dos Diretórios Municipais e estaduais. Decidindo de forma coletiva, haveria maior transparência e retorno social. Os outros 50% ficariam à disposição de cada um parlamentar.
São sugestões úteis; construtivas e também críticas, apontando caminhos necessários e importantes. Restaria em aberto, entretanto, os valores absurdos alocados pelo Governo Federal aos demais partidos.
Por esta razão, o debate foi ótimo e um grande sucesso. Levantou questões que a labuta a diária nos faz esquecer; encadeou os fatos; criou análises; frisou pontos importantes e traçou caminhos para o futuro. Muito útil e necessário.
No seu livro, João Batista afirma que, na sua peregrinação, pretende realizar mais de 500 palestras. Ótimo. Volte sempre aqui. Será muito bem-vindo. E parabéns, vereadora Cida Lima.
* Economista, empresário. Morador de Ipatinga.
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
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