30 de maio, de 2025 | 06:15

Comissão da ALMG cobra investimentos ligados à ferrovia EFVM Minas Gerais

Vale e ANTT são questionadas sobre adiamentos e não cumprimento de prazos e desobrigação de desenvolver obras

Com informações da Ascom ALMG
Adiamentos e não cumprimento de prazos, atrasos na fiscalização e até desobrigação de realizar obras, com devolução de R$ 8 milhões para o caixa único da União. Esses foram alguns dos questionamentos apresentados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Vale em relação aos investimentos previstos no contrato de renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).

O debate ocorreu em audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizado nesta quinta-feira (29/5/25). As cobranças foram encabeçadas pela deputada Ione Pinheiro (União), autora do requerimento para a audiência, junto com o deputado Professor Cleiton (PV).

Ione Pinheiro retomou a conclusão da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, que funcionou da ALMG até 2003, de que a renovação da concessão à Vale foi “danosa para Minas Gerais”. “Temos 75% da malha da Vitória a Minas e ficamos com 10% dos investimentos”, lembrou. A partir daí, segundo ela, o que se viu foi a prorrogação de prazos. “Foi um contrato de compadres, com a ANTT passando a mão na cabeça da Vale”, comparou.

A parlamentar fez diversos questionamentos sobre cronograma de obras e fiscalização ao representante da ANTT. Mas Pedro Fabiano, supervisor de Fiscalização Ferroviária da agência em Minas, afirmou que o escritório regional apenas cumpre as fiscalizações determinadas pela sede, em Brasília. A deputada pontuou que várias obras já concluídas não foram validadas pela fiscalização, mas tanto a ANTT quanto a Vale culparam a burocracia estatal.

O que disse o representante da Vale

O gerente Regulatório da Vale, Marcos Magirius, explicou que uma obra pode receber “ressalva” da fiscalização apenas porque foi construída 100 metros distante do ponto previsto em contrato, por avaliação de engenharia. Nesse caso, segundo ele, há uma longa tramitação da justificativa, e é preciso rever o contrato. “Hoje isso está mais maduro”, ponderou. Uma portaria da ANTT, do final de 2024, permite avaliação mais “flexível” do fiscal.

Outra justificativa, segundo Magirius, é que as obras foram projetadas há dez anos e, muitas vezes, as administrações municipais querem mudá-las e se recusam a dar a licença. Ele apresentou dados que indicam 106 obras concluídas ou em andamento, com investimento de R$ 700 milhões em 20 municípios e geração de 15 mil empregos e de R$ 24 milhões em impostos. Outras 100 obras estão previstas para até 2030, com investimento de R$ 600.

Dinheiro de obras é devolvido ao governo federal

Outro ponto enfatizado por Ione Pinheiro foi o cancelamento de obras de automatização de passagem de nível, com devolução de mais de R$ 8 milhões ao governo federal. Ela ponderou que os recursos de obras canceladas em Minas deveriam ficar em Minas, em outras obras. Hélio Roberto de Sousa, diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias do Ministério dos Transportes, justificou que as obras não são do interesse público por atender, por exemplo, apenas uma fazenda.

“Mas foram vocês que priorizaram essas obras no caderno de obrigações que é parte da concessão”, devolveu a deputada. O diretor da ONG Trem, André Tenuta, enfatizou o “perigo” dessa alternativa de devolução de recursos, que pode passar a ser usada, segundo ele, diante de qualquer dificuldade para realização de obra. De acordo com Tenuta, essa prerrogativa, inclusive, foi questionada pelo Ministério Público Federal.

O cancelamento de obras para resolver conflitos urbanos também preocupa a Procuradoria Regional da República em Minas. A procuradora Isabela Cavalcanti afirmou, porém, que não percebe essa preocupação no Ministério dos Transportes e nem na ANTT. “As propostas da concessionária são aprovadas sem muito estudo. E falta apoio do Estado aos municípios para pensar essas obras”, criticou.

Ferrovia acumula 348 mortes por ano

De acordo com Isabela, os acidentes nas ferrovias também não são investigados. “Os relatórios da concessionária alimentam um banco de dados e são arquivados. E seguimos com a média de 348 mortes por ano, lamentou. Vários participantes citaram as condições precárias da BR-381, que corre ao lado na EFVM, sem que haja incremento do transporte de passageiros e nem de pequenas cargas na ferrovia, como forma de aliviar o tráfego ferroviário.

Ione Pinheiro quis saber ainda sobre penalidades eventualmente aplicadas à Vale, mas ficou sem resposta. Outra informação cobrada foi sobre o novo par de trens de passageiros que fará o itinerário BH-Vitória. O representante da ANTT informou que a previsão do início de circulação é janeiro de 2026.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) também esteve representada, mas o secretário-adjunto Pedro Calixto de Lima afirmou que o governo apenas acompanha a aplicação de recursos e participa das audiências. Segundo ele, o Estado não tem competência para fiscalizar. Essa postura foi bastante criticada na fase de debates.

Outros especialistas e ainda representantes de prefeituras localizadas ao longo da EFVM também estiveram na audiência e cobraram a priorização do trem para passageiros e para cargas diversas, além de uma atuação mais ativa da Seinfra na busca de recursos da renovação da concessão e de impostos da mineração para Minas Gerais.