28 de maio, de 2025 | 06:20
Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia atribuições da guarda municipal
Divulgação PMI
Aprovada Proposta de Emenda à Constituição que inclui guarda municipal na segurança pública e texto vai para votação na Câmara dos Deputados
Aprovada Proposta de Emenda à Constituição que inclui guarda municipal na segurança pública e texto vai para votação na Câmara dos DeputadosO Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.
O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.
A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para "polícia municipal", "guarda civil", "guarda civil municipal", "guarda metropolitana" ou "guarda civil metropolitana".
No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado
Sessão do Senado que votou a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2022) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Carta Magna. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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Bom
28 de maio, 2025 | 23:00“O Brasil precisa é de leis mais severas, a quantidade de homens nas ruas não influencia em nada ,a violência corre solta e só aumenta.
Maia gastos com armas e munições, sendo que o país precisa de mais educação e saúde. Porque investem tanto no combate à criminalidade com violência e não com educação e inteligência.
Seria muito mais barato, mas acho que a preocupação não é com o povo é sim com o próprio orgulho do "sistema ".”
Altamir Pedro
28 de maio, 2025 | 22:05“Não muda nada, aliás aumenta a responsabilidade e as atribuições. Mas o salário continua achatado e arrochado.”
Alen Souza
28 de maio, 2025 | 08:46“Passou da hora !
Parabéns !”
Rx
28 de maio, 2025 | 06:54“Parabéns
Merecido o reconhecimento”