21 de maio, de 2025 | 15:40

Vereadores de Timóteo votam reajuste de servidores municipais nesta quinta-feira

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Na tarde desta quinta-feira (22), ocorre a 3ª reunião extraordinária da Câmara de Timóteo em 2025. Durante a sessão plenária, serão votados três Projetos de Lei (PL). A reunião, que está marcada para começar às 14h, pode ser acompanhada pelo Youtube da Casa Legislativa.

Uma das proposições em destaque é o PL nº 4.658, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a recomposição inflacionária e reajusta o vale-alimentação aos servidores públicos da prefeitura.

O texto propõe um reajuste salarial de 4,87%, retroativo a 1º de março de 2025, aos servidores públicos da administração direta e indireta do município, abrangendo os servidores ativos e inativos estatutários, efetivos, bem como os contratados temporariamente. As perdas inflacionárias calculas apuradas compreendem o período entre março de 2024 e fevereiro de 2025.

Aos servidores integrantes da carreira do magistério, o reajuste será de 6,27%, “em conformidade com a atualização do piso salarial nacional da categoria, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025", justifica a proposta.
No Art. 2º, é frisado que a recomposição prevista aos servidores não se aplica aos subsídios dos agentes políticos, aos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, nem às categorias cujo piso salarial seja fixado por Lei Federal ou Estadual.

O PL também autoriza o reajuste sobre o valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos do Executivo, para o valor de R$450 aos servidores efetivos, e de R$ 285 aos servidores comissionados e aos servidores contratados temporariamente, com vigência a partir da folha de pagamento referente ao mês de março de 2025.

Os servidores comissionados somente farão jus ao valor pago a título de vale-alimentação, caso percebam vencimentos iguais ou inferiores a R$ 3.550.

Vacinação domiciliar em pessoas com TEA
Outra proposição que será votada em redação final é o PL 4.655, do vereador Dr. Lair Bueno (Solidariedade), que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S em Timóteo.

As doses de vacina serão aplicadas quando as pessoas que se encaixam na descrição do projeto não puderem se deslocar até um posto de vacinação devido a suas condições específicas. No caso de crianças autistas, acrescentam ainda os cenários de transporte, filas, ruídos, socialização “entre outros fatores que torna o simples deslocamento um sofrimento”.

O processo de vacinação domiciliar deve incluir a avaliação prévia da necessidade do atendimento, o agendamento, a aplicação da vacina por equipe especializada e o registro da imunização.

O PL prevê que durante as campanhas de vacinação promovidas pelo município, ficam assegurados – como direitos – às pessoas com TEA e PCDs atendimento prioritário e individualizado, com possibilidade de agendamento prévio para a vacinação domiciliar; aplicação das vacinas por profissionais capacitados, com respeito às necessidades sensoriais e comportamentais da pessoa com TEA, assegurando um ambiente acolhedor, tranquilo e adaptado às especificidades de cada indivíduo; e acompanhamento do processo de vacinação por familiar ou responsável legal, sempre que necessário, visando assegurar o bem-estar da pessoa com TEA.