18 de maio, de 2025 | 08:00
Multa ao TikTok na União Europeia evidencia alerta global sobre transferência internacional de dados
Raissa Dacal * Danielle Campello *
Embora sanções contra grandes empresas de tecnologia já não sejam novidade, o recente caso do TikTok evidencia um processo mais rigoroso na atuação das autoridades reguladoras frente a práticas negligentes no tratamento de dados pessoais, especialmente se tratando de transferência internacional de informações para países que possam não oferecer o mesmo nível de proteção legal.
Para o mercado, o caso traz lições essenciais. A transferência internacional de dados pessoais em si não é um problema e quando realizada de maneira adequada é crucial para a operação de serviços globais na era da economia digital.
Contudo este processo deve ser conduzido com segurança, transparência e respaldo jurídico. O episódio do TikTok evidencia que negligenciar esses princípios pode resultar em consequências graves, não apenas financeiras, mas em danos reputacionais, colocando em risco a confiança dos consumidores e a credibilidade das marcas.
"O respeito à privacidade e à proteção de dados se tornou um diferencial competitivo e um pilar para a construção de confiança com os usuários"
Mais do que uma exigência legal, o respeito à privacidade e à proteção de dados se tornou um diferencial competitivo e um pilar para a construção de confiança com os usuários. Empresas que fazem o tratamento de dados pessoais, especialmente em ambientes globais e digitais, devem adotar práticas proativas e robustas que ultrapassam o cumprimento mínimo das normas, garantindo não apenas a conformidade, mas a integração da proteção de dados como um valor central da sua operação.
No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, aprovando o Regulamento de transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais, estabelecendo, assim, mecanismos regulatórios que visam garantir a conformidade das transações internacionais, assegurando a proteção dos dados pessoais de acordo com os padrões da legislação brasileira. Além disso, a ANPD lançou uma página sobre a Transferência Internacional de Dados (TID) no endereço eletrônico: Assuntos Internacionais - Português Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
* Raissa Dacal e Danielle Campello são, respectivamente, paralegal e advogada especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Novas Tecnologias do Di Blasi, Parente & Associados.
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
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