15 de maio, de 2025 | 07:30

Falta de consistência nos projetos é a principal causa para a paralisação de obras no Brasil

Elielson Percope Seabra *

[imgemd123223]É alarmante saber que 11.941 obras com contratações vigentes estavam paralisadas, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado no fim de 2024. Esse número representa mais da metade (52%) das contratações vigentes e já consumiram mais de R$ 9 bilhões em recursos federais, sendo necessários mais R$ 20 bilhões para sua conclusão

Quando é feita a análise das paralisações por setor, as áreas de educação e saúde concentram a maior quantidade de obras paradas sem perspectiva de conclusão, com 8.674 empreendimentos paralisados o que representa 72,6% do total. Existem milhares de unidades básicas de saúde, de pronto-atendimento, estruturas de atenção especializada, escolas, creches, quadras esportivas e outras infraestruturas que não foram concluídas, prejudicando o acesso a serviços que comprometem a qualidade de vida das pessoas.

Felizmente, o relatório do TCU aponta duas boas notícias: 1.169 obras paralisadas em 2023 foram retomadas em 2024 e que outras 5.463 obras foram finalizadas desde o levantamento realizado em 2023.

Motivos das paralisações - A paralisação de obras é um problema que atinge não apenas a população dos estados onde elas estão localizadas, mas todo país, já que esses equipamentos públicos receberam investimentos federais. As paralisações de obras, normalmente, são causadas por fatores como projeto básico deficiente, insuficiência de recursos de contrapartida e má gestão dos recursos públicos.

As fases de projeto de uma construção correspondem a 5% do valor do empreendimento e melhorias nesta etapa do trabalho podem reduzir os riscos de paralisações e desperdício dos recursos públicos.

"As áreas de educação e saúde concentram a maior quantidade de obras paradas sem perspectiva de conclusão"

Esta fase, que antecede a contratação das obras, é dividida em Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que inclui a realização de estudos preliminares, de demandas, análise dos impactos ambientais e a avaliação de alternativas de técnicas de construção; o Projeto Básico, que inclui a análise da topografia, da geotecnia, projetos multidisciplinares de engenharia, orçamentos e o planejamento da construção; e o Projeto Executivo, que compreende o detalhamento, a realização de projetos complementares, os estudos de construtibilidade, as inspeções e o comissionamento da obra.

Os principais problemas nesta etapa incluem a ausência ou falha de planejamento, projeto e orçamento desenvolvidos sem a avaliação do prazo adequado, defasagem entre a data base do orçamento e a realização da licitação. Além de possíveis mudanças na gestão do Poder Executivo, que pode alterar a prioridade dos recursos financeiros; a redução do ritmo das obras; o abandono da empresa executora; e a deficiência na gestão e fiscalização da execução da obra.

Estudos prévios bem estruturados, decisões pautadas em dados técnicos e levantamento criterioso dos impactos socioambientais na fase de planejamento é possível reduzir o volume de paralisações de obras.

A melhora na qualidade dos projetos pode ser alcançada proporcionando ao seu responsável ter acesso ao máximo de informações sobre o que deverá ser construído, por meio da realização no início do projeto básico da execução dos levantamentos topográficos, geotécnicos e análise das possíveis interferências por órgãos fiscalizadores. A implantação da Modelagem de Informação da Construção (BIM), que inclui uma representação digital de todo o ciclo de vida da obra, desde o planejamento e o projeto até a construção e as operações, também ajuda a reduzir riscos.

O orçamento detalhado e o levantamento realista de custos, por mais óbvio que pareça, é outro fator que por vezes pode ser negligenciado. E o orçamento deve ser feito com base em referências oficiais como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO). Os responsáveis também precisam calcular os Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de acordo com o Acórdão nº 2622/2013 do TCU, ou seja, o BDI precisa ser detalhado e incluir custos como a administração geral do projeto e da obra, seguros, riscos e contingências, além de incluir as garantias definidas no edital, as despesas financeiras e a remuneração da contratada.

O próprio processo licitatório das obras pode ser melhorado por meio de projetos bem definidos, com preços e especificações condizentes com o que é praticado no mercado, prezando pela qualificação técnica da empresa que fará o projeto e a construção, e evitando descontos excessivos que podem inviabilizar a realização do projeto e por consequência das obras. Como em qualquer atividade profissional ter mais critério na etapa de planejamento é fundamental para a elaboração de um projeto com menos riscos financeiros e desperdício de recursos.

* Head de Infraestrutura na Tractebel Brasil, Chile e Canadá e presidente da regional Minas Gerais do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e da Engenharia Consultiva (SINAENCO – MG)

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