14 de maio, de 2025 | 08:40

Vítimas de esquema fraudulento do INSS têm direito a pedir devolução de valores em dobro, afirma advogada

Por Isabelly Quintão - Repórter Diário do Aço
Um escândalo recente, desvendado por meio de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraude em que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram prejudicados. Em entrevista à reportagem do Diário do Aço, a advogada Idamara Fernandes, especialista em Direito do Consumidor, que atua em Ipatinga, explicou como as pessoas lesadas devem agir após o golpe.

Elas tiveram seu dinheiro retirado da própria folha de pagamentos, e não tinham conhecimento sobre o desconto e nem sequer o havia autorizado. Participaram da fraude os próprios servidores do INSS, além de sindicatos e associações.

Idamara ressaltou o quanto a fraude prejudica a renda financeira familiar desses beneficiários, que na maioria das vezes são o arrimo de família e outras pessoas dependem dessa renda.

“Impacta também de forma negativa na saúde mental das vítimas que se viram surpreendidas com descontos de mensalidades de empréstimos fraudulentos e cobrança indevida de associações, que elas (as vítimas) nem sequer sabem que associações são essas”, enfatizou.

A advogada explicou que, para saber se foi vítima da fraude, é necessário acessar o aplicativo do Meu INSS e clicar na opção extrato de empréstimos. “Se não conseguir, pode ligar no 135 da Previdência. Caso tenha sido prejudicado, é preciso procurar um advogado especialista na defesa do consumidor, já que esses contratos e cobranças gerou uma relação de consumo entre os afetados”, orientou.

Notificação
Conforme divulgado pela Agência Brasil, os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios irão receber uma notificação do INSS. Ela será enviada a partir desta terça-feira (13). A mensagem será enviada por meio do aplicativo “Meu INSS”. Nela, constarão os valores e os nomes das entidades.

O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já no dia seguinte. Se não tiver feito a autorização, poderá pedir o ressarcimento dos valores.

Direitos
Idamara recomenda que as vítimas estejam atentas para não cair em golpes, visto que esse contato será feito exclusivamente via notificação do aplicativo. A advogada também destacou que existem outros direitos além do reembolso dos valores, que poderão ser questionados ao entrar com uma ação judicial. Entre eles estão o pedido de devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e o pedido de atualização dos valores descontados, com juros e correção monetária.

“Há também o pedido de indenização por danos morais, principalmente se houve alguma interrupção de serviço essencial, como água, luz, internet ou aluguel em decorrência dessa situação. Por exemplo, se a conta de luz foi cortada porque não teve o dinheiro todo para pagar em decorrência dos descontos”, esclareceu. Mais informações podem ser obtidas por meio do Instagram @advogada_idamara ou WhatsApp (31) 9 8651-7231.

Já publicado:
INSS notificará beneficiários vítimas de descontos a partir de terça