09 de abril, de 2025 | 07:30
Programa Cidades Verdes e Resilientes começa a andar
Antônio Nahas Junior *
Nesta primeira chamada, em Minas Gerais, foram escolhidos os municípios de Contagem e Ribeirão das Neves
O Encontro foi uma etapa prevista no Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR), que vem se estruturando há alguns anos e agora começa a deslanchar. O PCVR adota um conjunto de medidas integradas e organizadas em seis temáticas: uso e ocupação sustentável do solo; áreas verdes e arborização urbana; soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável; e gestão de resíduos urbanos.
No encontro foram anunciadas outras iniciativas, entre elas o Programa Adapta Cidades, que busca apoiar os 27 estados e 576 municípios com recursos técnicos e financeiros para o desenvolvimento de planos locais e regionais de adaptação às mudanças climáticas. E foram anunciadas também as verbas destinadas ao programa: investimentos anuais de R$1,6 bilhão por meio do Programa Pró-Cidades, do Ministério das Cidades e R$10 bilhões provenientes do Fundo Clima, do Ministério do Meio Ambiente.
O evento soa também como preparação para o Brasil brilhar na COP 30, que será realizada este ano no Pará. E reforça as parcerias já realizadas pelo Brasil com o Pacto Global dos Prefeitos pelo Clima e muitas outras.
Mitigação e Adaptação
Mitigação e Adaptação são termos que estruturam o Acordo de Paris, que foi fruto do trabalho da COP 21 (Conferência das Partes sobre meio ambiente e mudanças climáticas), realizada pela ONU naquela cidade em 2015. Este Acordo definiu as Metas de Redução das Emissões de Carbono dos países, até o ano de 2050.
“O evento soa também como preparação para o Brasil brilhar na COP 30, que será realizada este ano no Pará”
Foi também definida a metodologia de contabilização das emissões e os conceitos de Mitigação e Adaptação. Mitigação referem-se às ações de redução das emissões ou de captura de carbono na atmosfera, tais como uso de energia solar; mobilidade urbana sustentável; tratamento de resíduos sólidos; reforço ao ecossistema ambiental urbano. Já Adaptação são ações que fazem com que a elevação da temperatura global não ameace a qualidade de vida das cidades, o que envolve prevenção a incêndios em reservas florestais; remoção de famílias em áreas de risco; combate a pandemias; preservação dos recursos hídricos, entre outras. A importância destas ações pode ser vista pelos dados coletados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que mostram que ocorreram no Brasil em 2023 mais de 100 desastres hidrológicos e ecológicos, afetando a vida de mais de 500 mil pessoas. E boa parte deles ocorreu nas cidades, que hoje concentram cerca de 85% da população do país.
Participação ampla
Uma característica importante do Encontro foi a participação diferenciada, envolvendo diversos órgãos da sociedade civil. Contou também com a presença do Banco Mundial, que sempre apoia programas de grande impacto social e ambiental. Houve ainda a participação da Frente Nacional dos Prefeitos; Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente; Rede Brasileira de Institutos de Planejamento; Consorcio Brasil Verde; Consórcio Nordeste; Rede Clima; entre outras. O objetivo foi mobilizar amplos setores da sociedade, uma vez que as ações propostas só terão sucesso se contarem com a compreensão, apoio e atuação de todos.
Entre os participantes estava também o Projeto ANDUS - Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano e Sustentável no Brasil - executado em parceria entre o Governo Federal e o Ministério da Economia e Ação Climática da Alemanha. Esta poderosa iniciativa, certamente, deverá se tornar a base estruturante do Programa.
Certamente, ao deslanchar, o Programa trará oportunidades para todos os municípios. Os recursos alocados ao Fundo Clima - 10 bilhões - serão suficientes para financiar as iniciativas propostas nesta primeira fase e muitas outras. O Programa Adapta Cidades servirá como ponto de partida, contribuindo para os municípios conhecerem o volume das suas emissões e traçarem caminhos para adaptação e mitigação. Daí seguirão os projetos.
O acordo de Paris continua a servir de base para a ação daqueles que lutam em defesa do Planeta, apesar das tempestades políticas que, volta e meia, sacodem a humanidade.
A Agenda Climática veio para ficar. Abrange toda a administração pública e todos nós. Já passou da hora de agirmos.
* Economista, empresário. Morador de Ipatinga.
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