26 de março, de 2025 | 17:44
Câmara de Ipatinga aprova projeto que prioriza vítimas da chuva em contratações municipais
Divulgação
Iniciativa estabelece preferência para contratação de serviços essenciais junto às vítimas da chuva de janeiro
Iniciativa estabelece preferência para contratação de serviços essenciais junto às vítimas da chuva de janeiroA Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do vereador Adiel Oliveira, que estabelece prioridade na contratação de serviços e produtos fornecidos por vítimas da chuva de 12 de janeiro de 2025. A proposta foi aprovada pelo plenário sem emendas e recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação, além de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social. A informação é da Casa Legislativa.
De acordo com o texto aprovado, a prioridade será concedida especialmente para serviços de limpeza e desinfecção, brigadistas e atendimento emergencial, além de segurança. As contratações deverão ocorrer com preferência sobre outras demandas municipais, “garantindo rapidez e eficiência na implementação das ações”.
Segundo o autor do projeto, a medida visa proporcionar auxílio imediato às famílias atingidas e fortalecer a economia local. "Diante da gravidade dos estragos causados pelas chuvas, precisamos agilizar as ações de socorro e oferecer oportunidades concretas às vítimas. É fundamental garantir dignidade e apoio rápido às famílias afetadas", destacou o vereador Adiel Oliveira. O parlamentar também ressaltou que a iniciativa busca contribuir diretamente para o restabelecimento da normalidade no município de Ipatinga.
O projeto determina ainda que as despesas decorrentes da lei sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, com suplementação, se necessário. A lei entra em vigor na data da sua publicação e terá validade exclusivamente durante o ano de 2025, configurando-se como uma ação emergencial pontual em resposta à tragédia ocorrida.
O parecer técnico das comissões destacou que o projeto está plenamente alinhado com a legislação municipal e constitucional, reforçando a competência do Legislativo para tratar de temas relacionados ao interesse local e não representando interferências em competências exclusivas do Executivo.
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Rafaela
27 de março, 2025 | 14:54“Como os vereadores não tem nada pra fazer melhor para cidade,os supermercados da região está faltando mão de obra.”
Wanderlei
27 de março, 2025 | 10:14“Boa a proposta. Falta agora um projeto de lei que priorize para o próximo pleito eleitoral, só candidatos que foram vítimas desta chuva.”