Vereadores de Ipatinga aprovam projeto que muda nome da Guarda Civil para Polícia Municipal

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
Os vereadores de Ipatinga aprovaram por unanimidade, esta quinta-feira (20), o Projeto de Lei 043/2025, que prevê a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal de Ipatinga e da nomenclatura do cargo de Guarda Municipal para Polícia Municipal.

De autoria do vereador Major Ednilson (Republicanos), a proposição teve entrada na Casa Legislativa no dia 24 de fevereiro. Agora, com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto vai à sanção do prefeito Gustavo Nunes (PL).

Em entrevista ao Diário do Aço, o autor do projeto explicou que a mudança fortalece e dá mais autoridade ao servidor público de segurança do município: “O objetivo é simplesmente fortalecer esse trabalho, essa atividade da Guarda Civil, passando a se chamar Polícia Municipal. Isso dá mais autoridade para os servidores da prefeitura, que agora, com certeza depois da aprovação do segundo turno e a sanção do prefeito, assim a gente espera, serão chamadas policiais municipais”, afirmou Major Ednilson.

Por meio do documento enviado aos pares, Major Ednilson argumentou que dessa forma há uma adequação de nomes mais justa às atribuições no campo da segurança pública atualmente desempenhadas pelos guardas civis. Com base no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o parlamentar pontuou que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, “confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias”.

“A guarda municipal já realiza o policiamento ostensivo. O STF garantiu que as guardas municipais podem fazer o policiamento, elas podem prender, podem fazer condução das pessoas, depois de presas quando cometem algum tipo de crime, algum tipo de delito”, explicou o vereador ao Diário do Aço. “Com relação à autoestima, a mudança na nomenclatura vai influenciar positivamente. Eu penso que haverá uma motivação a mais para esses servidores, através desse reconhecimento, como já disse anteriormente. Eles já fazem o policiamento”, complementou.

Na prática, os futuros policiais municipais continuarão desempenhando as mesmas atribuições a qual foram designados na criação da Guarda Civil Municipal.

“A Polícia Municipal terá também a continuidade do seu trabalho. Ela ficará no Parque Ipanema fazendo a segurança do patrimônio público e das pessoas que ali estão se divertindo, fazendo atividade física ou passando por ali e também das áreas públicas da cidade e cuidando das pessoas, como tem que ser feito”, finalizou Major Ednilson.

Criação
A Guarda Civil Municipal de Ipatinga foi criada por meio do Projeto de Lei nº 93/21. De autoria do Poder Executivo, o PL estabeleceu que a instituição teria caráter de proteção preventiva da população e de zelar pelo patrimônio público municipal. Os servidores que integram a guarnição precisaram ser aprovados em edital e posteriormente, foram submetidos ao curso de formação e estudaram técnicas de procedimento operacional, teoria e prática de armamento e tiro, direitos humanos, patrulhamento comunitário, defesa pessoal, atividade física e várias outras matérias referentes ao Direito. Foram 812 horas aulas, conforme grade estabelecida pelo Ministério da Justiça, por meio de uma grade nacional, que as guardas são obrigadas a cumprirem.