20 de março, de 2025 | 15:00
Vereadores de Ipatinga aprovam projeto que muda nome da Guarda Civil para Polícia Municipal
Por Matheus Valadares - Repórter Diário do AçoOs vereadores de Ipatinga aprovaram por unanimidade, esta quinta-feira (20), o Projeto de Lei 043/2025, que prevê a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal de Ipatinga e da nomenclatura do cargo de Guarda Municipal para Polícia Municipal.
De autoria do vereador Major Ednilson (Republicanos), a proposição teve entrada na Casa Legislativa no dia 24 de fevereiro. Agora, com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto vai à sanção do prefeito Gustavo Nunes (PL).
Em entrevista ao Diário do Aço, o autor do projeto explicou que a mudança fortalece e dá mais autoridade ao servidor público de segurança do município: O objetivo é simplesmente fortalecer esse trabalho, essa atividade da Guarda Civil, passando a se chamar Polícia Municipal. Isso dá mais autoridade para os servidores da prefeitura, que agora, com certeza depois da aprovação do segundo turno e a sanção do prefeito, assim a gente espera, serão chamadas policiais municipais”, afirmou Major Ednilson.
Por meio do documento enviado aos pares, Major Ednilson argumentou que dessa forma há uma adequação de nomes mais justa às atribuições no campo da segurança pública atualmente desempenhadas pelos guardas civis. Com base no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o parlamentar pontuou que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias”.
A guarda municipal já realiza o policiamento ostensivo. O STF garantiu que as guardas municipais podem fazer o policiamento, elas podem prender, podem fazer condução das pessoas, depois de presas quando cometem algum tipo de crime, algum tipo de delito”, explicou o vereador ao Diário do Aço. Com relação à autoestima, a mudança na nomenclatura vai influenciar positivamente. Eu penso que haverá uma motivação a mais para esses servidores, através desse reconhecimento, como já disse anteriormente. Eles já fazem o policiamento”, complementou.
Na prática, os futuros policiais municipais continuarão desempenhando as mesmas atribuições a qual foram designados na criação da Guarda Civil Municipal.
A Polícia Municipal terá também a continuidade do seu trabalho. Ela ficará no Parque Ipanema fazendo a segurança do patrimônio público e das pessoas que ali estão se divertindo, fazendo atividade física ou passando por ali e também das áreas públicas da cidade e cuidando das pessoas, como tem que ser feito”, finalizou Major Ednilson.
Criação
A Guarda Civil Municipal de Ipatinga foi criada por meio do Projeto de Lei nº 93/21. De autoria do Poder Executivo, o PL estabeleceu que a instituição teria caráter de proteção preventiva da população e de zelar pelo patrimônio público municipal. Os servidores que integram a guarnição precisaram ser aprovados em edital e posteriormente, foram submetidos ao curso de formação e estudaram técnicas de procedimento operacional, teoria e prática de armamento e tiro, direitos humanos, patrulhamento comunitário, defesa pessoal, atividade física e várias outras matérias referentes ao Direito. Foram 812 horas aulas, conforme grade estabelecida pelo Ministério da Justiça, por meio de uma grade nacional, que as guardas são obrigadas a cumprirem.
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Afonso Silva
22 de março, 2025 | 12:02Isso tudo para massagear o ego dos servidores. Que babaquice. Vou continuar chamando-os de GAURDINHAS”
Valdir
22 de março, 2025 | 11:56Nomenclatura não quer dizer nada, se a quarda municipal já faz o trabalho de polícia, qual o problema em dar um nome parecido, pois isso vai só corroborar com a nossa segurança e imagen de nossa cidade, o que deve ser feito com eles e um treinamento específico para que cumpra seu o seu papel em defesa da sociedade em geral, sem agredir respeitar os cidadãos de bem, em nome da ordem pública, as outras questões em falta, como saneamento básico, saúde entre outras coisas, temos órgãos competentes para cuidar de todas as áreas ou Deveríamos ter aqui fica a minha sincera opinião ??”
Rx
21 de março, 2025 | 18:21Show
Pra cima dos delinquente
Parabéns”
Silva
21 de março, 2025 | 11:46Está guarda municipal é um verdadeiro cabide de emprego,nada de rondas e o jornal todo dia com notícias que não fazem nada de relevante custo alto para os cofres públicos desnecessários, a galera da maconha tá os montes no catavento do parque Ipanema e os bonitos desfilando.”
Saibro
21 de março, 2025 | 11:02Um absurdo os vereadores usarem o dinheiro público para fazer uma Lei Inconstitucional.
Eles deveriam ressarcir o erário com todos os custos, depois que o Juiz Federal de primeira instância derrubar a Lei.
Teve uma decisão do STF desta semana que derrubou lei similar em SP, indicando que a CF não permite está nomenclatura, embora as guardas tenham o poder de polícia.
Só poderá alterar a nomenclatura, se mudar a CF, poder do Congresso. Aí depois pode votar uma Lei a toque de caixa.
O incompetente do Prefeito, que sabe que é inconstitucional, também deve chancelar a Lei. Tem que pegar os assessores jurídicos que deram parecer favorável e também responsabiliza-los.”
Datena
21 de março, 2025 | 06:49? bizarro um negócio deste .
Tanta coisa para resolver, de interesse da população ,
A área da saúde uma merda, os postos de saúde , a UPA .
Transporte público um lixo !
Esses caras, a maioria pela primeira vez eleito votando alteração do nome da GCM ?
O que isto vai mudar na vida da população ?
Pelo amor de Deus, será que não tem nenhum ?consciente? que não esteja em Nárnia que não esteja enxergando esse bando de atoa dentro da câmara de vereadores não ?!
E ao povo, sinceramente vocês não sabem votar .
Precisam sofrer bastante .”
José
20 de março, 2025 | 23:16Acho que a população está começando a ficar mais esclarecida. Gostei de cada comentário. Político só em benefício próprio, sociedade que se lasque. Fabriciano está do mesmo jeitinho, escolas com salas de aula com apenas um ventilador funcionando, refeição dos alunos e leite com achocolatado e biscoito, iogurte e mingau doce repetidas vezes, o que na verdade deveria ser servido como lnche a parte. Atrasos em relação ao cardápio escolar mensal, sem previsao para entrega do kit escolar. Falta de professores. Educação estão deixando de lado. Tanto nas prefeituras como no Estado. Caótica essa situação pra essa nova geração.”
Laura
20 de março, 2025 | 22:13Upa e hospital municipal está um caos !
Enquanto isso a classe dos enfermeiros e TEC
De enfermagem estão abandonados.”
Leitor
20 de março, 2025 | 19:30Uma câmara de vereadores omissa só faz esse tipo de lei.
Omissos, nada fazem pela cidade e apenas servem p serem submissos ao prefeito”
Roberto
20 de março, 2025 | 19:20Como disseram, inconstitucional, tem coisas mais importantes pra se preocupar, as praças dos bairros estão tomadas de noiados porta de escola TB , posto de saúde faltando médico e remédios e atendimento péssimo, UPA demora ser atendido, ruas buraco puro, trabalhem para a sociedade parem de ser inúteis.”
Rodrigo
20 de março, 2025 | 19:16Eu fico até surpreso como os comentários até aqui colocados pelo jornal joga por terra o que o nosso prefeito e os nossos vereadores dizem que está tudo bem com nossa cidade. Será mesmo? Falta tudo,desde remédios e médicos nos postos de saúde, passando pelo trânsito caótico, ônibus sucateados, iptu que está para chegar caro, pessoas afetadas pela enchente de janeiro sem saber o que será delas. Será que vamos ter mais quatro anos em que nossos políticos não fazem nada? Gostaria também de saber se é verdade essas gravações do nosso prefeito em que ele aparece dizendo que dividia dinheiro com várias outras pessoas. Será que é verdade?”
Oliveira
20 de março, 2025 | 18:17Senhores vereadores
Ao invés de perderem tempo com coisas que não irão acrescentar nada para a população, sugiro que dêem uma olhada nas escolas,onde crianças estão estudando em sala de aula que parece mais um forno,na escolas Deolinda no Bethânia,tem salas com as máquinas de ar condicionado instaladas na parede,precisando apenas que vocês e o prefeito tenham um pouco mais de boa vontade para promover a troca da rede elétrica da escola,tenham um pouco mais de empatia e sensibilidade,estão lidando com dinheiro público.”
De Olho
20 de março, 2025 | 16:58Essa câmara municipal de Ipatinga é de dar dó. Nem parece que tem acessoria jurídica. Essa Lei já nasceu morta, eis que ela é inconstitucional. No estado de São Paulo, todas as cidades que adotaram a nomenclatura "Polícia Municipal", tiveram a respectiva lei declarada inconstitucional. Aqui não será diferente. Se o voto não fosse obrigatório....”
Laura
20 de março, 2025 | 16:37Policiais Municipais!
Aos que são concursados parabéns!
Mas, como o próprio autor da Lei, Edimilson, disse: "É uma mudança inútil, pois na prática não muda nada".
Que perda de tempo, Ednilson. Vai pensar em alguma coisa que fará diferença para nossa cidade, em vez de ficar de firulas...
Porque não pensa em substituir os cabides de emprego dos que nem são concursados pelos que fizeram o concurso?
A GCM ou melhor a Polícia Municipal tem uma chefia cheia de militares e policiais civis aposentados ocupando lugar dos concursados e ganhando muita mais do que eles...
Onde está o Código de Conduta da GCM?
Onde está o plano de carreira da GCM?
É uma vergonha!”
Gildázio Garcia Vitor
20 de março, 2025 | 16:18Parabéns pelo comentário, Sr. Cidadão! Nas Escolas estão faltando, também, Professores. Na E. M. Deolinda Tavares Lamego, até hoje de manhã, mais precisamente, às 11h15min, ainda não tínhamos 1 de Língua Portuguesa, 1 de Ciências e 2 de Geografia, inclusive para as turmas do 9° ano, que, esperamos, tenham sucessos nos "Vestibulinhos" do IFMG e Cefet e em provas para bolsistas em nossas Escolas particulares, como, por exemplo, o Instituto Educacional Mayrink Vieira e o CSFX.
Este Projeto para alterar o nome da GCM não passa de uma "cópia" do que foi aprovado pelos Vereadores do município de São Paulo recentemente, que, por sinal, foi barrada pela Justiça anteontem.”
Desnecessário
20 de março, 2025 | 15:44Façam algo de útil aos munícipes!!!!
Upa, Hospital Municipal,Trânsito caótico e sem fiscalização, calçadas de acesso ao centro uma vergonha.....”
Fernanda
20 de março, 2025 | 15:37Já ganharam classificação, não existe vigilância ostensiva pela GCM em bairros de periferia,a PM raramente aparece só quando a vítima resolve com as próprias mãos.”
Cidadão
20 de março, 2025 | 15:24?, parece que os vereadores de Ipatinga estão muito desocupados, pois para perder tempo com uma matéria dessas... Tirem a banda da cadeira e vão fiscalizar a falta de remédio e médicos especializados (Neuropediatra, psiquiatra infantil etc.) nos postos de saúde, a falta de assistentes para as crianças nas escolas, já estamos terminando o mês de março e a prefeitura ainda não entregou material escolar e nem uniformes nas escolas municipais.
Prefeito e vereadores omissos... Deveriam ter vergonha e trabalharem em prol da população.”