07 de março, de 2025 | 08:20

Ipatinga e Timóteo aderem ao novo acordo de Mariana

Na data limite para aderir ao programa, seis cidade mineiras assinam o Novo Acordo de Mariana

Por Matheus Valadares - Repórter Diário do Aço
No “apagar das luzes”, os governos municipais de Ipatinga e Timóteo optaram por aderir ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado em 6/11 de 2024, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo encerrou nesta quinta-feira (6). A informação foi confirmada ao Diário do Aço por meio de nota enviada pela assessoria da Samarco, na noite de quinta.

Os dois municípios completam a lista dos 26 que aderiram ao acordo, sendo que 20 estão em Minas Gerais: Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo-d’Água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Fernandes Tourinho e Sem Peixe. No Espírito Santo, seis aderiram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.

Ao todo, eram 49 localidades aptas a fazerem parte do processo, o que significa que 53% concordaram com os termos propostos. Para aderirem ao acordo, foi necessário que os municípios desistissem das ações empreitadas na Justiça da Inglaterra.

A iniciativa destina R$ 6,1 bilhões para as cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do estado, em novembro de 2015.

“É importante destacar que o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce foi construído ao longo dos últimos anos com o envolvimento do Poder Público e segue como a única alternativa de negociação que assegura a continuidade e a conclusão definitiva da reparação”, informa a Samarco.

No dia 27 de fevereiro, o Conselho de Administração da mineradora aprovou que os municípios que aderirem ao acordo até data-limite para adesão, serão beneficiados com o recebimento da primeira parcela prevista no acordo de forma antecipada, no entanto, nem isso “fisgou” as outras 29 administrações municipais, que preferiram aguardar o desfecho dos processos que tramitam no exterior.

Além das cidades, o novo acordo foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de MG e do ES e Defensorias Públicas dos dois estados.

Pedido da AMM negado
Nesta quarta-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, indeferiu o pedido de ampliação do prazo para que os governos municipais aderissem ao acordo de repactuação da tragédia de Mariana.

A solicitação foi feita pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Em nota assinada por Marcos Vinicius Bizarro, presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ex-prefeito de Coronel Fabriciano, é alegado que “muitos prefeitos estão em início de mandato e sequer têm conhecimento da existência desse acordo, que impõe obrigações significativas às prefeituras. Com o prazo de 120 dias, já em contagem desde novembro, o tempo restante é insuficiente para que os gestores avaliem adequadamente as cláusulas e os impactos dessa decisão para os municípios”.

Porém, Barros argumenta que “tratando-se do acordo de repactuação de peça negocial, a alteração de suas cláusulas só poderia se dar mediante consenso entre as partes. Além disso, a pretensão de suspensão ou prorrogação do prazo para adesão aos termos do acordo já foi objeto de apreciação do Plenário no âmbito da Pet. 13.157, ocasião em que foi rejeitada”.

“Por fim, vale relembrar que o acordo de repactuação homologado por esta Corte na Pet 13.157 preserva o direito de ação dos entes federativos municipais. Segundo registrei na decisão de homologação, ‘o ajuste apenas produzirá efeitos sobre ações judiciais ajuizadas se os titulares dos direitos aderirem voluntariamente às suas cláusulas’”, profere Barroso, em decisão.

Julgamento no exterior
A Justiça britânica retomou nesta quarta o julgamento sobre a responsabilização da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem.

A ação foi impetrada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pela tragédia.

Nos dias 5, 6, 7 e 13 de março, os advogados das vítimas farão suas alegações finais. De 10 a 12 de março, será a vez da defesa da mineradora BHP.

O julgamento, a cargo da Corte de Tecnologia e Construção de Londres, foi iniciado em 21 de outubro do ano passado e passou por várias fases, como os depoimentos de testemunhas e de especialistas em direitos ambiental, civil e societário brasileiros.

Apesar de o julgamento estar sendo feito no Reino Unido, a Justiça britânica considerará a legislação brasileira para decidir se a BHP pode ser responsabilizada pelo rompimento da barragem de uma empresa da qual era uma das controladoras. (Com informações da Agência Brasil).

Já publicado:
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