Pingo-d'Água assina acordo de repactuação de Mariana e deve receber R$ 45 milhões

A administração municipal de Pingo-d’Água, no Colar Metropolitano do Vale do Aço, aderiu, nesta semana, ao acordo de repactuação da tragédia de Mariana, em 2015, homologado em 6/11 de 2024, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o documento, a cidade deve comprovadamente abrir mão da ação em Londres para receber os recursos diretos para a execução de programas de reparação e desenvolvimento socioeconômico. Os repasses devem chegar a R$ 45 milhões.

Pingo-d’Água é o terceiro município a aderir ao acordo após a reunião do Coridoce, promovida em Mariana dia 18/2, a qual reivindicava novas negociações junto ao Poder Público. Com esse acréscimo. O prazo para adesão de novos municípios continua aberto até 6/3.

Os governos de Caratinga e Bugre também aderiram recentemente ao contrato.

Antecipação de pagamento
O Conselho de Administração da Samarco aprovou que os municípios que aderirem ao acordo até 6/3 serão beneficiados com o recebimento da primeira parcela prevista no acordo de forma antecipada. O prazo para recebimento da primeira parcela para quem assinou após 26 de novembro de 2024 era junho deste ano. Agora os municípios vão receber até 30 dias após sua adesão, com exceção de Ponte Nova, que receberá no dia 6 de março.

Esses recursos serão utilizados para execução de políticas públicas nos territórios atingidos.

Os municípios que aderiram até o 20º dia após a homologação do acordo, em 6 de novembro passado, já receberam a primeira parcela em 6/12/24.

Adesões
Em Minas Gerais, já aderiram ao acordo: Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália e Pingo-d’Água. No Espírito Santo: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.

O acordo
O novo acordo foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de MG e do ES e Defensorias Públicas dos dois estados e destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação.

O documento também prevê o repasse de R$ 6,1 bilhões para as cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do estado, em novembro de 2015.

No que tange ao estado mineiro, uma nota publicada no portal da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), aponta que, ao todo, serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação dos danos causados pela tragédia, que tirou a vida de 19 pessoas e deixou profundos danos socioambientais e econômicos.

São R$ 132 bilhões em novos recursos, dos quais R$ 100 bilhões a serem promovidos pelo Poder Público e R$ 32 bilhões de investimentos estimados a serem feitos pelas mineradoras. Dos R$ 132 bilhões, a maior parte (cerca de R$ 127 bilhões) será investida diretamente na região da bacia do Rio Doce, afetada pelo carreamento dos rejeitos da barragem do Fundão.

Em Minas Gerais, os valores também contemplarão a duplicação da BR-356, que liga a BR-040 até o município de Mariana; a universalização do saneamento básico em todos os 200 municípios da Bacia do Rio Doce em Minas; obrigações ambientais serão realizadas pelas mineradoras; fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes; e um programa de retomada econômica, em que são estimados cerca de R$ 4 bilhões para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia.

AMM pede prorrogação de prazo
A Associação Mineira de Municípios (AMM) afirmou, por meio de nota, que ingressará com um requerimento na ação que está em curso no SFT solicitando a prorrogação do prazo para análise do Novo Acordo de Mariana por mais seis meses. “Muitos prefeitos estão em início de mandato e sequer têm conhecimento da existência desse acordo, que impõe obrigações significativas às prefeituras. Com o prazo de 120 dias, já em contagem desde novembro, o tempo restante é insuficiente para que os gestores avaliem adequadamente as cláusulas e os impactos dessa decisão para os municípios”, justifica a nota assinada por Marcos Vinicius, presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM.

“Trata-se de um documento extenso, com mais de 1.200 páginas, e é fundamental que os prefeitos não assinem sem uma análise detalhada. Nossa preocupação é que, ao aderirem sem pleno entendimento, as prefeituras acabem assumindo encargos que deveriam ser das empresas responsáveis pelo desastre”, salienta o documento.

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