28 de fevereiro, de 2025 | 16:03
Lei aprovada em Ipatinga impõe multa para donos de veículos com escapamentos adulterados
Divulgação
Tanto o condutor quanto o proprietário do veículo poderão ser responsabilizados pela infração
Tanto o condutor quanto o proprietário do veículo poderão ser responsabilizados pela infração Quem for pego com escapamentos adulterados emitindo ruídos excessivos em Ipatinga poderá ser multado em até 16 Unidades Fiscais Padrão do Município de Ipatinga (UFPI). Considerando que o valor da UFPI em 2024 é de R$ 151,51, as multas podem chegar a R$ 2.424,16 para reincidentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 038/2025, aprovado nesta semana em duas votações na Câmara Municipal. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo, informou o Legislativo.
De autoria do vereador Léo Enfermeiro (PL), a nova legislação proíbe a emissão de ruídos acima dos limites estabelecidos por veículos como automóveis, motocicletas, bicicletas motorizadas, quadriciclos, motonetas e ciclomotores. Os níveis permitidos serão definidos com base na Resolução 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Norma Brasileira (NBR) 9714/1999, que regulamentam os métodos de medição e os padrões de emissão sonora para veículos automotores.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, que poderá contar com o apoio do órgão de trânsito municipal e da Guarda Civil Municipal para garantir o cumprimento da norma. Tanto o condutor quanto o proprietário do veículo poderão ser responsabilizados pela infração.
Penalidades mais severas para reincidentes
A penalidade inicial será de quatro UFPI, o que equivale a R$ 606,04, dobrando para oito UFPI (R$ 1.212,08) em caso de reincidência. Para infrações cometidas próximas a hospitais, escolas, asilos e igrejas, o valor da multa será ainda maior, começando em oito UFPI (R$ 1.212,08) e podendo chegar a 16 UFPI (R$ 2.424,16) para reincidentes.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a instituições assistenciais do município, mas os critérios para essa destinação ainda serão regulamentados pelo Poder Executivo por meio de norma complementar.
Impacto
A justificativa do projeto destaca os impactos negativos da poluição sonora para a população, incluindo estresse, aumento da pressão arterial, danos auditivos e prejuízos para grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos, enfermos e pessoas com transtorno do espectro autista.
O projeto se fundamenta em normas ambientais e no artigo 23, inciso VI, da Constituição Federal, que atribui competência aos municípios para legislar sobre proteção ambiental e combate à poluição.
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Alberto Cota
02 de março, 2025 | 21:03“Vi muitas pessoas aqui comentando que essa multa já existe no Código de Trânsito Brasileiro.
LEIAM A LEI ANTES DE FALAR ISSO, PESSOAL
A LEI DO VEREADOR LÉO ENFERMEIRO NÃO TEM NENHUMA RELAÇÃO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO.
É UMA LEI DE CARÁTER AMBIENTAL, COM FUNDAMENTO EM NORMA DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA).
SE INFORMEM ANTES DE SAIREM FALANDO O QUE NÃO SABEM.”
Betão
02 de março, 2025 | 15:41“Vai adiantar o quê se quem tem que fiscalizar não faz nada?”
Jose Couto
02 de março, 2025 | 08:23“O falta de serviço desses vereadores. Só pode. Essa questão já está disciplinada no Código de Trânsito Brasileiro, no seu art. 230 e parágrafos. É muita falta de criatividade. Pronto falei.”
Wanderlei Matos
01 de março, 2025 | 23:46“Graças à Deus, vai acabar com este inferno, aqui mesmo tem umas motos que só Jesus na causa,quando eles ficam sabendo que agente não gosta aí mesmo que eles aceleram”
Gustavo
01 de março, 2025 | 21:22“E a lei pra quem rouba moto tem não né até porque e muito gasto para o governo aí a gente que e motoboy paga com isso até porque trabalhador e visto assim só pagando as contas do governo”
Justino Conservador
01 de março, 2025 | 21:21“Parabéns ao autor do projeto e pela aprovação. Ipatinga está uma bagunça de motos barulhentas e bares barulhentos. A paz e o direito ao silêncio precisa ser respeitada. Tomara que a fiscalização seja eficiente e constante.”
Jason Lopes de Carvalho
01 de março, 2025 | 20:00“Mais uma lei (repetida) que ficará esquecida no papel. Lei que não é praticada, fiscalizada, só serve para irritar mais ainda os cidadãos civilizados. A Lei é antiga por que nunca foi praticada? Os abusos são inacreditáveis, principalmente do motoqueiros, mas, agora estão se multiplicando as bicicletas motorizadas, um ruído hiper desagradável. E não podemos esquecer os carros de som de propaganda (principalmente dos candidatos em época de eleição), os "trenzinhos da alegria" (que ensurdecem as crianças, e deseducam-nas com as letras horríveis) e ainda há os famigerados carros cujos altos falantes pesam mais do que o próprio carro e emitem um som horroroso, que jamais foi música.”
Juliano Ferreira
01 de março, 2025 | 13:35“Finalmente um projeto de lei que realmente atenda aos anseios de toda a população. É um absurdo a barulheira infernal que estes motociclistas e adolescentes fazem com suas motos e bicicletas motorizadas. Realmente, deve ser extremamente prejudicial pra quem tem em casa um familiar doente ou um idoso, bebê.
Agora é torcer pra que a Guarda Civil Municipal faça uma fiscalização eficiente, de forma que isso, finalmente, tenha um fim.”
Nada a Mais Já e Lei Só Não e Cumprida
01 de março, 2025 | 08:14“Isso já e lei nada a mais só não se aplica”
Adalberto
01 de março, 2025 | 02:45“Uma coisa essencial para toda sociedade... O incômodo absurdo que essas motos causam na comunidade (hospitais, impede descanso...) e os fdp que fazem leis se lixam. Canalhas”
Wesley
28 de fevereiro, 2025 | 17:25“Tragam um troféu para o Vereador Léo enfermeiro, finalmente teremos um pouco de sossego, não totalmente pois sempre haverá uns seguidores do capiroto para infernizar a vida das pessoas de bem.”