01 de março, de 2025 | 08:00
A Importância do Planejamento Metropolitano para o Futuro das Cidades do Vale do Aço
Fabiana Souza *
A dinâmica urbana das regiões metropolitanas exige um planejamento estratégico para garantir qualidade de vida, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. Devido à sua expressiva atividade industrial, o Vale do Aço exerce influência no cenário local, nacional e internacional, evidenciando uma constante movimentação de pessoas conectando os municípios seus tecidos urbanos e em uma série de atividades e serviços que extrapolam os limites administrativos, criando assim, um forte vínculo metropolitano.Essa interdependência entre os municípios reforça a necessidade de uma governança metropolitana eficaz, capaz de enfrentar desafios comuns e promover soluções integradas. O planejamento metropolitano surge como uma ferramenta essencial para garantir um crescimento equilibrado e resiliente.
Na Região Metropolitana do Vale do Aço, essa necessidade se torna ainda mais evidente, dada a conurbação das cidades que a compõem e os desafios comuns que enfrentam. O planejamento metropolitano não é apenas uma questão de organização territorial, mas uma estratégia essencial para garantir qualidade de vida, mobilidade e desenvolvimento sustentável.
As regiões metropolitanas, como a do Vale do Aço, são áreas onde os limites municipais se tornam difusos, com serviços e populações que circulam entre diferentes cidades. Sem um planejamento adequado, essas áreas tendem a sofrer com o espraiamento urbano, resultando em longos deslocamentos e agravamento das desigualdades sociais. O planejamento metropolitano surge como uma necessidade premente para garantir um crescimento sustentável, equitativo e harmonioso, a fim de tratar a complexidade das interações socioeconômicas e ambientais em um espaço conurbado. Demandando assim uma visão integrada, capaz de coordenar políticas públicas e investimentos de forma eficiente.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) é um marco nesse processo. O PDDI, previsto pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), é o instrumento que orienta a gestão do território de maneira integrada, promovendo a articulação entre os municípios e a eficiência das políticas públicas de interesse comum. Isso significa que os municípios precisam colaborar para resolver questões que transcendem suas fronteiras.
O PDDI-RMVA aprovado pela Lei Complementar nº 178, de 19/12/2024, foi elaborado ao longo de seis anos (2013-2019) com a participação de técnicos municipais, estaduais, especialistas e da sociedade civil, representa um marco para a região, sendo o terceiro PDDI de uma região metropolitana aprovado no Brasil e o primeiro de interior, além de ser o primeiro de Minas Gerais.
O planejamento metropolitano surge como uma necessidade premente para garantir um crescimento sustentável”
A importância do PDDI-RMVA está na sua capacidade de direcionar soluções para desafios metropolitanos como mobilidade, saneamento, desenvolvimento econômico e ordenamento territorial. O planejamento de uma metrópole não pode ser conduzido de forma fragmentada, pois as ações de um município impactam diretamente os vizinhos. Como defende Villaça (2001), a ausência de coordenação territorial leva a disparidades socioespaciais e compromete a funcionalidade urbana.
O PDDI-RMVA apresenta uma estrutura abrangente, dividida em três eixos temáticos: Desenvolvimento Institucional, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e Desenvolvimento Econômico e Social. Cada eixo é composto por políticas e programas detalhados, que visam abordar uma variedade de desafios regionais. No entanto, é necessário ressaltar tanto os pontos fortes quanto os potenciais lacunas e desafios na implementação do plano.
Os principais pontos fortes estão ligados a abordagem multidisciplinar do plano que demonstra uma preocupação em integrar diversas áreas do conhecimento e setores da sociedade, desde o planejamento urbano até o desenvolvimento social e econômico. A inclusão de políticas setoriais que abordam temas como habitação, saneamento, mobilidade, saúde, educação, segurança, cultura, esporte e lazer indica uma visão holística do desenvolvimento regional.
Além disso, temos uma ênfase na governança e participação social, reconhecendo a importância de um arranjo institucional que promova o diálogo entre as instâncias políticas e administrativas, além de ampliar a participação social efetiva nas instituições metropolitanas. O PDDI ainda se preocupa com a sustentabilidade buscando uma região sustentável, inclusiva, economicamente atrativa e ambientalmente preservada. A inclusão de políticas de preservação ambiental, gestão de recursos hídricos, controle de emissões de poluentes e desenvolvimento econômico demonstram essa preocupação.
O PDDI visa ainda orientar o desenvolvimento de planos, programas e projetos de abrangência metropolitana, constituindo uma referência para o planejamento e as ações de todos os entes federados. Mas apesar deste cenário positivo existem potenciais desafios e lacunas sendo a principal a sua implementação e financiamento, pois apesar da abrangência das propostas, a efetiva implementação do PDDI-RMVA pode enfrentar desafios relacionados ao financiamento dos projetos e à coordenação entre os diferentes níveis de governo e setores da sociedade. Embora o plano apresente objetivos e diretrizes claras, a alocação de recursos e a definição de responsabilidades podem ser obstáculos.
É fundamental o monitoramento e avaliação contínuo para medir e ajustar as estratégias do PDDI”
Outro desafio é o acompanhamento constante e a revisão das estratégias para garantir que todos os municípios e grupos sociais sejam beneficiados de forma equitativa, a fim de reduzir as desigualdades sociais e econômicas na RMVA. Neste aspecto o PDDI depende da sua articulação com outras políticas públicas, como o Plano Nacional de Educação, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Vigilância em Saúde entre outros já elaborados.
Por fim, é fundamental que estabeleça um sistema de monitoramento e avaliação contínuo para medir e ajustar as estratégias do PDDI, quando necessário. O plano deve ser revisado a cada dez anos para se adaptar às mudanças nas necessidades da região. Em suma, o planejamento metropolitano é uma necessidade premente nas cidades da RMVA, sendo um processo dinâmico, que exige constante revisão e adaptação às mudanças econômicas, ambientais e sociais. Como aponta Lefebvre (2001), a cidade é um espaço vivo, em constante transformação, e seu planejamento deve ser capaz de antecipar demandas futuras.
O futuro da Região Metropolitana do Vale do Aço depende da continuidade das políticas de planejamento metropolitano e do engajamento dos atores locais. O PDDI-RMVA é um instrumento essencial para essa integração, mas sua eficácia depende da colaboração entre os diversos atores envolvidos. A construção de uma metrópole mais equilibrada e justa requer planejamento técnico, vontade política e participação ativa da sociedade civil.
* Administradora, Mestre em Administração Pública - Gerente de Planejamento Metropolitano da Agência RMVA
Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço
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