19 de fevereiro, de 2025 | 10:28
Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diario Oficial
Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diario OficialPor Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil
As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.
A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local.
O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.
O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.
Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.
As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.
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Gildázio Garcia Vitor
19 de fevereiro, 2025 | 15:19“Além dos "erros" do corretor, esqueci-me de uma Grande Companheira, que tem muita História na luta contra a Ditadura Militar (1964-1985): Maura Gerbi, esposa do Companheiro Robinson Ayres.”
Gildázio Garcia Vitor
19 de fevereiro, 2025 | 14:34“Parabéns pelo comentário, Sr. Viewer!
Peço-lhe licença para esclarecer alguns pontos.. Estou Professor há 42 anos, 11 meses e 19 dias, todos em salas de aulas. Nestas 4 décadas, nunca encontrei um "Professor-militante", sendo que muitos são verdadeiras feras da militância, além dos muros das escolas. Alguns dos meus amigos, cujos nomes tenho a honra e a liberdade de citar: Luiz Gonzaga Pinto (Luizinho(, Humprey, Conceição Monteiro, Rosalva, Onício Cerqueira Jr (Juninho), Nelson Sena (Nelsinho), João Seppe Calais Filho, Náuplia Lopes, Varlei Castro, Leida Tavares, Mariline Tuler, Márcia Adriene, Celeste, Patrícia Rabelo, Francisvaldo (in memoriam e com muita dor neste velho coração Comunista, que sempre foi de "Estudante"),Reny Batista, Joerson, Beto e a Família Vespa de Timóteo.
Tanto é verdade que foram eleitos o Presidente Bolsonaro, o Governador Zema e o nosso Prefeito Gustavo Nunes.
Mas pode ter outra a explicação, somos muito incompetentes, mesmo tendo, entre os citados, Mestres e Doutores com livros publicados e atuando em Faculdades e Universidade Federal.
Além disso tudo, o Sr. há de convir, que a sociedade é muito plura6, portanto, temos, também, o "professor-militante" das Direitas, que sempre foram maioria nas mãos de 15 escolas das redes pública e privada em que trabalhei.”
Viewer
19 de fevereiro, 2025 | 10:39“Só lembrando aos professores militantes que a proibição abrange só celulares smartphones e não os antigos nem câmeras que ainda podem ser usadas.”