17 de fevereiro, de 2025 | 15:16

Leis de incentivo levam livros a leitores carentes

A data de 14 de fevereiro - na última sexta-feira, neste ano - é lembrada para comemorar o Dia Internacional da Doação de Livro e convida a refletir sobre a desigualdade educacional, social e racial no Brasil. A falta de acesso a livros é um dos principais obstáculos da educação no país. De acordo com a pesquisa "Retratos da Leitura", divulgada em 2024, o Brasil perdeu cerca de 6,7 milhões de leitores nos últimos anos.
Entre os motivos estão os altos custos desses itens, que, no início de 2024, tiveram um aumento de 12,8%, segundo o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), tornando ainda mais difícil o acesso à leitura para as famílias de baixa renda, além de ter poucas livrarias disponíveis nas cidades.

Em 2023, o Brasil bateu recorde de investimentos voltados à educação. O governo federal destinou R$ 9,6 bilhões para a educação básica. Em contrapartida, no fim de 2024, o governo anunciou o bloqueio de R$ 5,5 bi no orçamento financeiro para educação, cidades e transportes. Entre os ministérios, o que mais sofreu com o bloqueio foi o da Educação, cerca de R$1,6 bilhão foram bloqueados. Segundo o governo, as despesas eram maiores que as permitidas pelo arcabouço fiscal.

Um alívio
As leis de incentivo à educação podem ser um alívio para a sociedade, pois permitem que empresas ou pessoas físicas destinem parte do dinheiro dos seus impostos para projetos que incentivam a cultura. “Por meio desses projetos, é possível realizar a distribuição de livros em escolas públicas, para pessoas que vivem em áreas mais afastadas dos grandes centros ou até mesmo construir bibliotecas comunitárias”, comenta Vanessa Pires, CEO da Brada, maior e mais completa startup para buscar investimento de incentivo com impacto positivo.

A doação de livros pode ser incentivada por algumas leis de incentivo à cultura e à educação no Brasil, como a Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/91), onde empresas e pessoas físicas podem destinar parte do seu Imposto de Renda devido para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, entre eles o de distribuição gratuita de livros. A iniciativa pode ser viabilizada, também, pela Lei do Livro (Lei 10.753/2003), que estabelece a Política Nacional do Livro, incentivando programas governamentais e privados para ampliar o acesso a livros e fomentar a leitura, onde empresas podem firmar parcerias com órgãos públicos para viabilizar projetos de distribuição de livros. Além do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que disponibiliza recursos destinados a ações de incentivo à leitura, incluindo doação de livros para escolas, bibliotecas e comunidades carentes.

Para Vanessa Pires, as leis de incentivo educacionais permitem que a educação não seja um privilégio de poucos. “A educação é um direito de todos, para termos um país mais igualitário. A leitura é uma ferramenta poderosa na formação de uma sociedade mais justa, os livros são capazes de transformar uma sociedade e mudar destinos”, argumenta.
Além de leis de incentivos, existem programas de leituras que incentivam a doação de livros. Em geral, as bibliotecas públicas têm baixa atualização em seus acervos de livros, pois muitas vezes dependem de suas comunidades para receber e manter as coleções atualizadas. Por meio da doação e de leis de incentivo é possível que crianças tenham a possibilidade de ter uma alfabetização no período correto, além de ajudar a desenvolver a inteligência emocional, a comunicação, a socialização e florescer a imaginação.

“Vale lembrar que também existem o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e o Fundo do Idoso, onde empresas e pessoas físicas podem doar parte do IR devido a projetos que beneficiem crianças, adolescentes e idosos, incluindo a doação de livros para esses públicos, que podem ser aprovados e receber recursos via esses fundos. E também os incentivos estaduais e municipais, onde alguns estados e municípios possuem leis próprias de incentivo à cultura e à educação, permitindo a captação de recursos para a doação de livros com isenção de tributos locais”, conclui Vanessa.